O que é e como ele funciona esse Direito Trabalhista?
ANIMAÇãO
Ariel França
TEXTO
Redação
O aviso prévio é uma das principais determinações legais regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Ele é acionado no momento em que o contrato trabalhista é encerrado, independentemente de quem foi a iniciativa de romper o vínculo trabalhista.
Em tese, é uma espécie de comunicado, informando que o trabalhador permanecerá na empresa apenas por mais um determinado período, normalmente é de 30 dias.
O aviso prévio pode ser anunciado tanto pelo funcionário que não deseja mais continuar na empresa, quanto pelo empregador em uma demissão sem justa causa.
O aviso é basicamente um período no qual empregado e empregador poderão se preparar para o rompimento do contrato.
Da parte do funcionário, é possível usar este tempo para buscar outro posto de trabalho. E da parte do empregador, é uma forma de deixar as demandas da empresa em dia.
Quando a demissão ocorrer por iniciativa do funcionário, a empresa pode optar pelo cumprimento ou não do aviso prévio.
Já quando a demissão é determinada pela empresa, a mesma pode exigir o cumprimento do aviso ou arcar com o pagamento da multa prevista em lei.