06/09/2022
Por Ariel França
Um Projeto de Lei em trâmite no Congresso Nacional sugere mudar o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual).
Atualmente, o teto de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. Lembrando que este valor corresponde ao rendimento anual, o que na prática, equivale a R$ 6,5 mil mensais.
Se o projeto for aprovado, o novo teto de faturamento do MEI irá assegurar a atualização com base na inflação. Além disso, a mudança deve acontecer somente a partir de 2023.
O novo montante sugerido é motivo de alegria entre os microempreendedores que já estão insatisfeitos com um limite de R$ 81 mil em vigor há quatro anos.
O impasse é que, o atual teto de faturamento do MEI já não consegue acompanhar a alta dos preços, cujo acumulado no prazo de um ano e meio já chega a quase 15%.
MEI nada mais é do que a modalidade empresarial com o propósito de regulamentar a atuação dos profissionais autônomos, garantido os direitos previdenciários.
O profissional consolidado nesta categoria adquire um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo autorizado a emitir notas e contratar um funcionário.
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06/09/2022
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