O número de microempresários individuais não para de crescer no país e nós vamos responder algumas dúvidas frequentes.

O MEI é um regime empresarial voltado a negócios com um faturamento anual de até R$ 81 mil ou R$ 6.750 mensais.

Um projeto de lei está previsto para aumentar o limite de faturamento dos MEIs em 2022 para mais de R$ 120 mil.

Existem algumas dúvidas sobre quem pode ser MEI. Afinal, estagiários podem aderir ao regime?

Não há nenhum regulamento que impeça o estagiário de abrir um MEI. Mas é preciso ter cuidado.

Será preciso redobrar os cuidados para que o MEI estagiário consiga dar conta do estágio, do seu negócio e dos estudos.

E aposentados, podem ser MEI?  Existem algumas exceções...

Você não pode ser aposentado por invalidez, sócio de outra empresa ou receber seguro-desemprego.

E funcionários públicos? Bom, nesse caso será preciso respeitar alguns critérios.

As regras para o funcionalismo público são diferentes nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Então será preciso ver as regras que o funcionário se encaixa.