A Carteira de Identidade (RG) que a maioria dos brasileiros ainda carrega no bolso está com os dias contados. O documento, que por décadas serviu como principal identificação civil, está sendo gradualmente substituído pela Carteira de Identidade Nacional (CIN).
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A CIN utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como único número de identificação, buscando unificar e modernizar o sistema em todo o país.
A grande dúvida dos cidadãos é: até quando a versão antiga do RG será aceita? A resposta depende da sua idade.
Prazo Final de Validade do RG Antigo
A emissão do novo documento já é uma realidade em todos os estados brasileiros. Contudo, a legislação federal estabeleceu um prazo de transição longo para garantir que todos os cidadãos tenham tempo hábil para fazer a troca, sem a necessidade de correr aos postos de identificação.
O Decreto nº 10.977/2022, que instituiu a CIN, define a seguinte validade para os documentos de identificação antigos (RG):
| Faixa Etária | Prazo para Uso do RG Antigo |
| Até 60 anos | Válido até 28 de fevereiro de 2032 |
| Acima de 60 anos | Válido por tempo indeterminado |
Isso significa que, se você tem menos de 60 anos, ainda tem um prazo considerável (mais de 6 anos a partir de 2025) para providenciar a sua CIN.
A troca não precisa ser feita com urgência, a menos que seu RG antigo esteja em mau estado, ilegível ou você deseje a nova versão por conveniência.
A Revolução da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) não é apenas uma mudança de layout; ela é uma verdadeira revolução na segurança e unificação dos dados.
1. CPF como Identificação Única
O principal diferencial da CIN é a adoção do CPF como o único número de registro geral. Isso resolve o problema histórico de um cidadão possuir um número de RG diferente em cada estado da federação. A unificação impede fraudes e torna a identificação mais segura.
2. Formato Digital e QR Code
A CIN é emitida nos formatos físico e digital. A versão física contém um QR Code que permite a verificação imediata da autenticidade do documento, indicando se ele está válido ou se foi furtado/extraviado. A versão digital fica disponível no aplicativo Gov.br.
3. Validade Diferenciada
Diferentemente do RG antigo que não possuía prazo de validade (exceto para viagens internacionais), a CIN terá validade de:
- 5 anos para pessoas de 0 a 11 anos;
- 10 anos para pessoas de 12 a 59 anos;
- Tempo Indeterminado para pessoas a partir de 60 anos.
Como Fazer a Troca do RG para CIN?
A emissão da primeira via da CIN é gratuita. Você deve agendar o serviço no órgão de identificação civil do seu estado (Geralmente a Polícia Civil ou o Instituto de Identificação).
Os documentos básicos para solicitar a CIN são:
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original ou cópia autenticada).
- Comprovante de Inscrição no CPF.
A troca é um processo gradual e é altamente recomendável que os cidadãos façam a substituição em situações de necessidade (perda, roubo, dano ou expiração da validade da CIN).
