Pessoas diagnosticadas com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) podem, sim, ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pago pelo INSS.
No entanto, o diagnóstico sozinho não garante o benefício. O que define a concessão é o impacto real do transtorno na vida da pessoa, aliado à situação de baixa renda familiar.
Em 2025, o valor do BPC é de R$ 1.518, o equivalente a um salário mínimo, pago mensalmente.
TDAH dá direito automático ao BPC?
Não. O simples fato de ter TDAH não assegura automaticamente o recebimento do benefício.
Pela lei, o BPC é concedido à pessoa com deficiência que tenha impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade em condições de igualdade.
No caso do TDAH, o INSS avalia se o transtorno gera:
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Limitações graves no aprendizado
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Dificuldade extrema de socialização
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Perda de autonomia funcional
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Impedimentos para trabalho e rotina básica
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Dependência de acompanhamento contínuo
Se esses efeitos forem comprovados, o TDAH pode ser enquadrado como deficiência para fins assistenciais.
Quem pode receber o BPC por TDAH?
Para conseguir o BPC/LOAS, é necessário cumprir dois requisitos principais:
1. Limitação comprovada
A pessoa precisa passar por avaliação médica e social do INSS, que analisará:
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Laudos médicos detalhados
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Relatórios psicológicos ou psiquiátricos
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Histórico escolar ou ocupacional
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Grau de dependência e funcionalidade
2. Baixa renda familiar
A renda por pessoa da família deve ser baixa. Em regra, até ¼ do salário mínimo por pessoa.
Porém, a Justiça já aceita rendas maiores quando há:
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Gastos elevados com tratamento
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Compra frequente de medicamentos
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Terapias contínuas
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Custos com deslocamento médico
Como solicitar o BPC por TDAH
O pedido pode ser feito pelo site ou app Meu INSS. Antes, é necessário:
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Estar inscrito no CadÚnico
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Atualizar os dados familiares
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Reunir laudos médicos atualizados
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Ter relatórios de profissionais da saúde
Após o pedido, o INSS agenda:
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Perícia médica
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Avaliação social
Benefício negado? Ainda há solução
É comum o INSS negar o BPC em primeira análise.
Nesses casos, é possível:
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Entrar com recurso administrativo
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Buscar via judicial
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Apresentar documentação complementar
A Justiça tem reconhecido o direito de pessoas com TDAH ao benefício quando ficam comprovadas limitações severas.
Sim, pessoas com TDAH podem receber o BPC/LOAS, desde que haja prova de deficiência funcional e baixa renda.
O segredo está na documentação médica completa e na comprovação da realidade social da família.
