A Receita Federal emitiu um comunicado oficial desmentindo fake news, ou seja, informações falsas que circulam nas redes sociais. Essas mensagens afirmam que, a partir de janeiro de 2026, o fisco brasileiro começará a rastrear cidadãos que residem no exterior e não realizaram a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP).
Imagem: FDR
Os brasileiros que moram no exterior não serão rastreados, garante a Receita Federal. A fake news que tomou conta da internet nos últimos dias deixou muitas dessas pessoas preocuparadas. Porém, o órgão garante que não há medida de rastramento.
Esclarecimentos Oficiais
Em resposta a essas alegações, a Receita Federal esclarece os seguintes pontos:
-
Ausência de rastreamento: A Receita Federal não realiza rastreamento de brasileiros devido à mudança de domicílio. O procedimento adotado é de orientação e informação.
-
Sem alterações nos procedimentos: Não há nenhuma mudança nos procedimentos para 2026 ou em qualquer data futura.
-
Declaração de Saída Definitiva: O brasileiro que está deixando definitivamente o país deve informar isso à Receita Federal de maneira simples, acessando o sistema da DSDP.
-
Declaração de Imposto de Renda: No ano seguinte, o cidadão deve acessar o sistema para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e enviar a Declaração de Saída Definitiva do País.
-
Preservação de direitos: Esses procedimentos são obrigatórios e preservam os direitos dos brasileiros que mudam de domicílio fiscal, inclusive perante o fisco do país de destino.
Procedimentos para Saída Definitiva
Para formalizar a saída definitiva do país, o cidadão deve:
-
Acessar o sistema da DSDP da Receita Federal.
-
Informar a data de saída do país.
-
No ano seguinte, acessar o sistema para apresentação da DIRPF e enviar a DSDP.
Essas etapas são essenciais para regularizar a situação fiscal do cidadão brasileiro que reside no exterior.
