Receber um Pix por engano e pensar em ficar com o dinheiro é uma dúvida comum.
Porém, a resposta é clara: sim, quem recebe Pix errado pode perder o dinheiro e ainda ter problemas na Justiça.
Além disso, a lei brasileira trata esse tipo de situação como um recebimento indevido.
A seguir, você entende o que fazer, o que não fazer e quais são as consequências.
O que acontece quando um Pix cai errado na sua conta?
Quando um valor entra na sua conta por engano, ele não passa automaticamente a ser seu.
A legislação brasileira, entretanto, considera esse caso como enriquecimento sem causa.
O que diz a lei?
O Código Civil determina que toda pessoa que recebe algo indevidamente é obrigada a devolver.
Portanto, mesmo que o dinheiro tenha chegado por erro de outra pessoa, não existe direito de ficar com o valor.
Além disso, se houver recusa em devolver, o caso pode deixar de ser só civil e avançar para a esfera criminal.
É crime ficar com Pix que não é seu?
Sim, pode ser.
A Justiça pode enquadrar a situação como apropriação indébita, especialmente se houver intenção de se apropriar do valor.
As consequências podem incluir:
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Obrigação de devolver o dinheiro.
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Pagamento de juros e correção monetária.
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Indenização em alguns casos.
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Processo criminal, dependendo da situação.
Como deve ser feita a devolução do Pix?
Se você perceber que recebeu um Pix errado, o recomendado é agir rápido.
Quanto mais cedo a devolução acontece, menores são os riscos de problemas legais.
Formas corretas de devolver:
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Usar a função “Devolver Pix” no aplicativo do banco.
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Entrar em contato com a instituição financeira.
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Guardar o comprovante da devolução.
Nunca envie um novo Pix manual para a mesma conta sem orientação do banco.
Golpistas podem tentar usar essa situação para aplicar fraudes.
O que acontece se a pessoa gastar o dinheiro do Pix recebido?
Gastar o valor recebido indevidamente não elimina a obrigação de devolver. Pelo contrário, isso pode agravar ainda mais a situação jurídica.
Nesse caso, o banco pode tentar a recuperação por meio de sistemas internos. Se não for possível, o remetente pode entrar com ação judicial para cobrar o valor.
Receber Pix errado não é “ganho inesperado”, é responsabilidade. A lei é clara ao afirmar que o dinheiro deve ser devolvido.
Assim, quem ignora isso pode enfrentar dívidas judiciais, processos e até responder criminalmente.
Ou seja, devolver rapidamente é sempre o melhor caminho, tanto financeiramente quanto legalmente.
