A Lei Manuela, sancionada em 2026 pela Prefeitura de Campinas (SP), criou novas exigências para aumentar a segurança em piscinas de uso coletivo.
Isso porque, a norma surgiu após um acidente fatal envolvendo uma criança e sistemas de sucção.
Desde então, clubes, condomínios, academias e hotéis passaram a ter obrigações técnicas claras. O objetivo é reduzir riscos, padronizar procedimentos e evitar novos casos graves.
Nos próximos minutos, entendemos melhor o que muda na prática e quais regras passam a valer neste ano.
O que é a Lei Manuela e por que ela foi criada?
A legislação municipal recebeu esse nome em homenagem a Manuela Cotrin Carósio, de 9 anos, vítima de um acidente em uma piscina em 2024.
O caso expôs falhas estruturais e ausência de protocolos específicos para motores de sucção. Por isso, o município decidiu estabelecer regras obrigatórias para prevenir situações semelhantes.
Desde a sanção, a lei passou a ser referência local em segurança aquática.
Quais são as principais regras para piscinas coletivas?
As medidas se aplicam a piscinas de uso comum em condomínios, clubes, academias, hotéis, associações e espaços esportivos públicos.
Entre as principais exigências estão, desse modo:
Proibição de motores ligados durante o uso
Os motores de sucção não podem funcionar enquanto houver pessoas dentro da piscina.
Assim, o risco de aprisionamento de cabelo, roupas ou partes do corpo é drasticamente reduzido.
Instalação obrigatória de dispositivos de segurança
Os responsáveis devem instalar:
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Proteções físicas nos ralos e sugadores
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Sistema automático de alívio de pressão
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Mecanismo de desligamento imediato ou botão de emergência
Essas adaptações devem ocorrer em até 120 dias após a publicação da lei.
Avisos durante a manutenção
Quando a piscina estiver fechada para limpeza ou reparos, deve haver sinalização visível informando que o motor está ligado e que o acesso é proibido.
Quais são as multas e penalidades previstas?
O descumprimento pode gerar:
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Multas a partir de 1.500 UFICs (cerca de R$ 7.600 em 2026)
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Interdição temporária da piscina
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Notificação para adequação imediata
A fiscalização fica sob responsabilidade do município.
A expectativa logo após este caso, é reduzir acidentes graves. Ainda mais os que envolvem crianças.
Ao mesmo tempo, a lei força estabelecimentos a investir em prevenção, manutenção adequada e gestão de risco.
Especialistas em segurança aquática avaliam que a medida pode servir de modelo para outras cidades brasileiras nos próximos anos.
