A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou, por apenas um voto, a chamada Lei Anti-Oruam. Este é um projeto que pretendia impedir a contratação com dinheiro público de artistas acusados de fazer apologia ao crime e ao tráfico de drogas.
A derrota apertada acendeu um debate nacional sobre liberdade de expressão, censura e uso de verbas públicas na cultura.
Além disso, o caso ganhou repercussão por envolver diretamente um artista popular e levantar questionamentos sobre possíveis critérios subjetivos na avaliação de obras artísticas.
O que era a chamada Lei Anti-Oruam?
O projeto tinha como proposta central proibir que a Prefeitura do Rio contratasse artistas cujas músicas ou imagens se considerassem como incentivo ao crime organizado, ao tráfico ou ao uso de drogas.
Na prática, isso significaria:
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Bloqueio de contratações em shows financiados pelo município.
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Restrição na participação em eventos públicos.
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Exclusão de editais culturais e patrocínios governamentais.
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Avaliação de conteúdo artístico por comissões ou critérios administrativos.
Embora o texto fosse genérico, o apelido do projeto fazia referência direta ao cantor Oruam, que se tornou símbolo do debate nas redes sociais e no meio político.
Por que o projeto gerou tanta controvérsia?
A proposta dividiu o plenário e a opinião pública por dois motivos principais.
Argumento dos defensores
Para apoiadores da ideia, o município não deveria usar recursos públicos para:
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Financiar conteúdos que exaltariam violência ou crime.
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Expor crianças e adolescentes a letras consideradas nocivas.
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Associar o poder público a mensagens vistas como ofensivas aos valores sociais.
Segundo esse grupo, a legislação buscaria apenas determinar como o dinheiro público seria utilizado, sem proibir diretamente que os artistas se manifestassem.
Argumento dos críticos
Do outro lado, opositores classificaram a proposta como uma forma velada de censura cultural. Entre os pontos mais criticados estiveram:
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Falta de critérios técnicos claros.
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Risco de perseguição ideológica.
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Possibilidade de criminalizar manifestações artísticas da periferia.
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Abertura para decisões políticas sobre o que é “arte aceitável”.
Além disso, artistas e entidades culturais alertaram que a lei poderia ser usada para barrar determinados estilos musicais, especialmente funk, rap e trap.
Como foi a votação no Rio de Janeiro?
A sessão terminou com resultado apertado. A Lei Anti-Oruam foi rejeitada por apenas um voto, o que imediatamente transformou a pauta em uma das mais comentadas nas redes sociais.
O texto foi arquivado, o que significa que:
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o projeto não avança;
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não há mudança na política cultural da cidade;
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o município continua livre para contratar artistas dentro da legislação atual.
Mesmo derrotado, o tema permanece politicamente sensível e pode voltar à pauta em novas propostas.
O que essa decisão significa na prática?
Para artistas e produtores culturais, a rejeição do projeto representa:
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Manutenção da liberdade artística.
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Continuidade de contratações públicas sem filtros ideológicos diretos.
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Segurança jurídica para editais e eventos culturais.
Por outro lado, a votação apertada mostra que o debate está longe de terminar.
Além disso, projetos semelhantes já surgiram em outras cidades, o que indica que o tema pode avançar em nível nacional.
A chamada Lei Anti-Oruam não passou no Rio, mas escancarou uma disputa maior: onde termina a liberdade artística e onde começa a responsabilidade do Estado?
O episódio mostra como cultura, política e identidade social se misturam em debates cada vez mais intensos.
Mesmo derrotada, a proposta deixa um alerta: a relação entre arte e poder público continuará sendo uma das discussões mais sensíveis do país nos próximos anos.
