Os aposentados e pensionistas do INSS têm até o dia 14 de fevereiro de 2026 para contestar os descontos indevidos que foram aplicados em seus benefícios. Essa ação é crucial para aqueles que tiveram valores descontados de forma indevida por entidades com Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o INSS. O processo de contestação é a primeira etapa para o ressarcimento dos valores descontados de forma errada.
Prazo final de contestação dos descontos do INSS
O prazo inicial para fazer a contestação dos descontos indevidos no benefício seria até 14 de novembro de 2025. Contudo, o Ministério da Previdência Social (MPS) estendeu o período para garantir que todos os beneficiários afetados tenham a chance de registrar seu pedido e solicitar a devolução dos valores descontados sem autorização.
O prazo final para enviar essa contestação é 14 de fevereiro de 2026. Apesar da prorrogação do prazo para a contestação, os beneficiários ainda poderão aderir ao acordo de devolução após esse período, caso não se resolva a disputa sobre os descontos.
O caso das fraudes do INSS e a operação sem desconto
A situação dos descontos indevidos foi revelada pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação identificou fraudes envolvendo os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e diversas entidades associativas. Durante as investigações, houve o afastamento de parte da cúpula do INSS em abril de 2025.
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Até agora, mais de 6,26 milhões de beneficiários contestaram os descontos indevidos. Após a contestação, o INSS tem 15 dias para apresentar documentação comprovando que o desconto foi autorizado pelo beneficiário. Se as entidades não apresentarem as devidas provas, o segurado pode aderir ao acordo de devolução dos valores descontados.
Como fazer a contestação do desconto do INSS
Os aposentados e pensionistas do INSS podem fazer a contestação dos descontos indevidos de várias maneiras, sendo as opções mais acessíveis através do aplicativo Meu INSS, da Central 135, ou diretamente nas agências dos Correios até o dia 14 de fevereiro de 2026.
Passos para contestar pelo Meu INSS
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Abra o aplicativo Meu INSS e faça o login com sua conta do Gov.br.
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Selecione a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Essa opção aparece com um selo verde de “Novo”.
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Na tela, aparecerão as entidades que realizaram os descontos. Se o desconto não foi autorizado, basta informar isso no aplicativo.
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Após clicar na opção de não autorização, a contestação será registrada com sucesso. Nesse momento, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para responder.
Como aceitar o acordo de devolução do INSS
Para quem já fez a contestação e deseja aceitar o acordo de devolução, é possível fazer isso tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto presencialmente nas agências dos Correios. Não é possível realizar esse processo através da Central 135.
Para acessar o acordo de devolução pelo Meu INSS:
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Acesse o aplicativo e entre com seu login.
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Vá até a opção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
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Leia atentamente todas as informações e selecione “Sim” na opção “Aceito receber”.
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Depois, clique em “Enviar” para concluir o processo.
Importância do planejamento
Com o prazo final de 14 de fevereiro se aproximando, é fundamental que os beneficiários do INSS que identificaram descontos indevidos no pagamento de seus benefícios tomem as devidas providências com antecedência. A contestação é uma forma de garantir que os valores descontados de forma indevida sejam devolvidos ao beneficiário, e a adesão ao acordo de devolução oferece um processo mais ágil para recuperar esse valor.
O INSS tem trabalhado para dar maior transparência ao processo, mas é essencial que os beneficiários se informem e se atentem aos prazos estabelecidos para não perder a oportunidade de regularizar os descontos. Saiba mais sobre os descontos do INSS acessando as notícias mais recentes do FDR.
