Idosos no Brasil têm direito à gratuidade ou desconto em viagens de ônibus, mas muitos ainda desconhecem as regras.
A legislação, entretanto, garante benefícios em deslocamentos urbanos e interestaduais, desde que alguns critérios sejam cumpridos. Entender como funciona evita prejuízos e garante acesso ao direito.
Quem tem direito à viagem gratuita
O principal critério é a idade e a renda. A lei assegura o benefício para pessoas com 60 anos ou mais que comprovem renda igual ou inferior a dois salários mínimos em viagens interestaduais.
Já no transporte urbano e metropolitano, a gratuidade normalmente é concedida a partir dos 65 anos, mas esse limite pode variar conforme a legislação de cada cidade ou estado.
Além disso, no transporte interestadual por ônibus convencional, cada veículo deve oferecer:
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Duas vagas gratuitas por viagem
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Desconto mínimo de 50% na passagem, caso as vagas já tenham sido preenchidas
Quais documentos são exigidos
Para garantir o benefício, o idoso precisa apresentar:
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Documento oficial com foto (RG ou CNH)
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Comprovante de renda atualizado
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Carteira da Pessoa Idosa (opcional, mas recomendada)
A Carteira do Idoso facilita o reconhecimento do direito, principalmente entre estados e empresas diferentes.
Como solicitar a passagem gratuita
Você pode fazer o pedido diretamente no guichê da empresa de ônibus, com antecedência, claro.
O prazo pode variar, mas o ideal é procurar a rodoviária com alguns dias antes da viagem. Também é importante solicitar formalmente:
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“Passagem gratuita para idoso conforme Estatuto”
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Ou “desconto legal obrigatório” caso não haja mais vagas disponíveis
Se o atendente se recusar, o idoso pode pedir justificativa por escrito, anotando data e horário.
O que fazer se a empresa negar o direito
Se houver recusa indevida, o passageiro pode:
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Registrar denúncia na ANTT
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Procurar o Procon do estado
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Guardar comprovantes da tentativa de embarque
Negar o benefício quando há direito comprova infração e pode gerar multa à empresa.
Viajar de graça ou com desconto é um direito garantido por lei a idosos. Por isso, informar-se é a melhor forma de não perder dinheiro e garantir respeito.
De todo modo, é fundamental andar com os documentos atualizados e evite deixar a compra para a última hora.
