O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou as mudanças aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia sobre as regras de antecipação do saque-aniversário. As alterações começarão a valer a partir de novembro e visam limitar o acesso ao saldo.
O que muda no FGTS a partir de novembro?
A partir de 1º de novembro de 2025, entra em vigor uma nova regulamentação sobre a antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O objetivo é proteger os trabalhadores de endividamentos excessivos e garantir a sustentabilidade do Fundo.
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(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O Conselho Curador do FGTS aprovou medidas que limitam o número de operações, os valores e o prazo das antecipações. Para isso, vai adotar:
1. Carência de 90 dias para a primeira operação
Antes, o trabalhador podia solicitar a antecipação imediatamente após aderir ao saque-aniversário. Com a nova regra, será necessário aguardar 90 dias após a adesão para realizar a primeira operação.
2. Limite de uma operação por ano
Anteriormente, era possível realizar múltiplas operações de antecipação no mesmo ano. Agora, será permitida apenas uma operação por ano, com o objetivo de evitar o comprometimento excessivo do saldo do FGTS.
3. Limitação de até cinco saques-aniversário em 12 meses
Será permitido antecipar até cinco saques-aniversário (um por ano) em um período de 12 meses. Após esse período, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações nos três anos seguintes. Essa medida visa evitar a antecipação de longos períodos de saldo do FGTS.
4. Limite de valor por parcela
Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta do FGTS. Agora, o valor mínimo de antecipação será de R$ 100,00 e o máximo de R$ 500,00 por saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500,00, totalizando R$ 2.500,00.
O que o trabalhador deve saber sobre as mudanças no FGTS aniversário
- Atenção ao prazo de carência: Após aderir ao saque-aniversário, aguarde 90 dias para solicitar a primeira antecipação.
- Planejamento financeiro: Considere as novas limitações antes de solicitar a antecipação, para evitar comprometer o saldo do FGTS.
- Acompanhamento das regras: Fique atento a possíveis atualizações nas regras e busque informações nos canais oficiais do FGTS.
