Denunciar maus-tratos a animais é uma atitude essencial para interromper situações de violência e negligência.
Em 2026, a legislação brasileira garante instrumentos claros para proteger animais domésticos, silvestres e de criação.
Por isso, entender como funciona a denúncia ajuda a acelerar o atendimento e a responsabilização dos envolvidos.
Quais são os direitos dos animais segundo a lei brasileira?
A proteção aos animais está prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O artigo 32 tipifica como crime praticar atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações em animais.
Entre as condutas consideradas ilegais, destacam-se:
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agressões físicas,
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abandono,
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privação de água e alimento,
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manutenção em ambiente insalubre,
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falta de abrigo adequado e de cuidados básicos.
Desde 2020, com a Lei nº 14.064/2020, os maus-tratos contra cães e gatos passaram a ter pena mais elevada, com reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda.
Portanto, atualmente, a legislação trata esse tipo de crime com maior rigor, sobretudo quando envolve animais domésticos.
Quais provas são recomendadas para registrar a denúncia?
Embora a autoridade policial aceite denúncias mesmo sem provas materiais, reunir registros fortalece a apuração.
Sempre que possível, apresente:
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fotos e vídeos que mostrem ferimentos, abandono ou situação de risco;
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relato detalhado com endereço, datas, horários e frequência dos fatos;
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laudo veterinário, caso o animal tenha recebido atendimento;
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testemunhas, com nome e contato.
Assim, o registro ganha mais consistência e facilita a abertura de investigação.
Ainda que você não consiga reunir todos esses elementos, a denúncia pode e deve ser feita.
Como denunciar maus-tratos a animais em 2026?
O procedimento é simples e pode ser feito presencialmente, por telefone ou pela internet. Siga este passo a passo:
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anote o endereço exato e pontos de referência;
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registre o que acontece, com datas e horários;
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reúna fotos, vídeos ou documentos disponíveis;
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escolha o canal de denúncia mais adequado.
Onde denunciar maus-tratos a animais?
Os principais canais utilizados no Brasil são:
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Polícia Militar – 190
Use em situações de flagrante ou risco imediato ao animal. -
Delegacia da Polícia Civil
Qualquer delegacia pode registrar boletim de ocorrência. -
Delegacias Especializadas de Meio Ambiente (DEMA)
Atuam diretamente na investigação de crimes ambientais, quando disponíveis na sua região. -
Ouvidorias municipais e estaduais
Muitos municípios possuem formulários online e centrais próprias para denúncias envolvendo animais. -
Ministério Público Estadual
O cidadão pode comunicar o fato quando houver omissão do poder público ou necessidade de fiscalização. -
Linha Verde do Ibama – 0800 618080
Indicado principalmente para casos envolvendo animais silvestres.
Dicas para aumentar a chance de investigação
Sempre que possível, acompanhe o número do protocolo da denúncia. Caso não haja retorno, procure o Ministério Público do seu estado.
Além disso, evite confrontar diretamente o suspeito. Preserve sua segurança e mantenha os registros arquivados.
Mesmo uma informação simples pode ser decisiva para interromper situações de crueldade e garantir a aplicação da lei.
