Uma nova proposta em discussão no Congresso pode mudar a forma como os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são tratados no Brasil.
A ideia chama atenção por prometer a redução automática de pontos para motoristas que não cometem infrações por um período determinado.
Mas afinal, a CNH vai mesmo “perder pontos sozinha”? Entenda o que está sendo analisado e o que pode mudar na prática.
CNH vai perder pontos automaticamente?
Não exatamente como muitos estão interpretando.
A proposta em tramitação não prevê que os pontos simplesmente sumam pelo tempo. Porém, se trata de um mecanismo de bonificação para o motorista que mantiver boa conduta no trânsito.
Desse modo, o texto estabelece que, caso o condutor fique seis meses sem cometer nenhuma infração, poderá ter parte dos pontos da CNH reduzida automaticamente.
Na prática, é uma “limpeza parcial” baseada no comportamento.
Portanto, não se trata de apagar pontos sem critério, e sim de recompensar quem dirige corretamente.
Como funcionaria a limpeza de pontos?
A proposta define que:
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O motorista precisa passar 6 meses sem infrações
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Ao cumprir esse período, teria direito à redução de até um terço (1/3) dos pontos acumulados
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O processo seria automático, sem necessidade de solicitação
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Se cometer nova infração, perde o direito naquele ciclo
Em outras palavras, o sistema deixaria de ser apenas punitivo e passaria a ser também educativo e preventivo.
O que muda em relação às regras atuais?
Atualmente, a legislação brasileira funciona assim:
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Os pontos ficam ativos por 12 meses
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Ao atingir os limites, ocorre a suspensão da CNH
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Não existe abatimento por bom comportamento
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Apenas o curso de reciclagem permite recuperar o direito de dirigir após punição
Com a nova proposta, o motorista teria um incentivo direto para manter o prontuário limpo, mesmo depois de já ter sido multado.
A proposta já virou lei?
Ainda não. O projeto, inclusive, está em tramitação no Congresso Nacional e precisa passar por:
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Análise nas comissões
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Aprovação na Câmara
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Votação no Senado
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Sanção presidencial
Somente após esse processo a regra poderia entrar em vigor.
Quais impactos a mudança pode trazer?
Se aprovada, a proposta pode:
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Reduzir o número de CNHs suspensas
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Estimular direção defensiva
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Premiar o bom comportamento no trânsito
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Diminuir processos administrativos nos Detrans
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Tornar o sistema mais justo e educativo
Além disso, o condutor deixa de depender exclusivamente do “corte por punição” e passa a ter a chance de recuperação gradual.
Não é verdade que a CNH perderá pontos automaticamente sem critério. O que está em discussão é um sistema de recompensa por bom comportamento, e não uma anistia geral.
Se a proposta avançar, motoristas cuidadosos poderão manter a habilitação regularizada com mais facilidade, enquanto infratores continuam sendo penalizados.
Agora resta acompanhar os próximos passos no Congresso.
