O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinou nesta quarta-feira a Portaria 1.048/2025, que amplia as regras da classificação indicativa para o ambiente digital. A iniciativa traz uma nova faixa etária e reforça os critérios para violência, drogas e nudez em plataformas de vídeo, jogos e redes sociais.
Geração: FDR
A medida que amplia as regras da classificação indicativa para o ambiente digital deve trazer mais segurança para as famílias. Afinal, assim os conteúdos acessados por crianças e adolescentes serão mais controlados.Com essa medida, o órgão busca proteger crianças e adolescentes e tornar mais clara a orientação para pais e responsáveis.
O que muda com a nova regra da classificação indicativa para o ambiente digital
- A nova norma estabelece que conteúdos digitais — antes avaliados com base em faixas etárias tradicionais — agora contarão com uma nova faixa específica para “primeira infância” (0 a 5 anos).
- Além disso, foram aprimorados os critérios para avaliação de violência, uso de drogas, conteúdo sexual e linguagem inadequada.
- Dessa forma, o MJSP pretende tornar mais transparente a classificação de vídeos, jogos e transmissões ao vivo, além de responsabilizar plataformas que permitam acesso indevido de crianças.
Como afeta os usuários e as plataformas
- Para usuários, a novidade significa que apps, serviços de streaming e jogos devem exibir de forma mais clara a indicação etária e o tipo de conteúdo presente.
- Já as plataformas terão que adaptar seus sistemas de classificação ou poderão sofrer sanções administrativas.
- Em resumo: mais controle para famílias, maior responsabilidade para provedores de conteúdo.
O que você deve fazer agora
- Verifique se os dispositivos da sua casa têm controle parental ativado.
- Cheque as faixas etárias dos jogos, vídeos e apps utilizados por crianças.
- Se for responsável por uma plataforma, revise os sistemas de classificação e prepare-se para cumprir as novas exigências.
Com a Portaria 1.048/2025, o MJSP dá um passo importante para adaptar o mundo digital à proteção de crianças e adolescentes. A mudança deve tornar mais clara a classificação de conteúdo e aumentar a responsabilidade das plataformas — assim, cidadãos, pais e responsáveis ficam mais bem amparados em meio à revolução digital.
