A chamada Lei do Farol ainda gera muitas dúvidas entre motoristas brasileiros. Afinal, nem sempre é obrigatório dirigir com farol aceso durante o dia. No entanto, em algumas situações, ignorar a regra pode levar à multa e pontos na CNH.
De todo modo, entender quando usar o farol de dia evita autuação desnecessária e aumenta a segurança nas estradas.
Quando é obrigatório usar farol durante o dia?
A regra principal está no artigo 40 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi atualizada pela Lei nº 14.071/2020.
O farol baixo é obrigatório, durante o dia, apenas em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano, para veículos que não possuem luz de rodagem diurna (DRL). Ou seja:
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Rodovia de pista simples sem DRL → farol baixo obrigatório.
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Rodovia de pista pessoal com DRL → farol baixo não é exigido.
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Rodovia de pista dupla → farol não é obrigatório de dia.
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Áreas urbanas → farol é facultativo em condições normais.
Porém, há exceções que valem para qualquer via e horário.
Em quais situações o farol é sempre obrigatório?
Independentemente do tipo de estrada, o farol baixo deve estar ligado em:
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Nevoeiro, cerração, chuva forte ou visibilidade reduzida;
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Período noturno, em qualquer via.
Para motocicletas, motonetas e ciclomotores, a obrigação é constante: farol ligado de dia e à noite, sem exceções.
Qual é a multa para quem descumprir a Lei do Farol?
Motoristas que não utilizarem o farol quando exigido cometem infração média, conforme o CTB.
A punição é:
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Multa de R$ 130,16;
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4 pontos na CNH.
A penalidade também vale quando o farol está queimado ou com falha elétrica, se a situação exigir o uso da iluminação.
Por que essa lei existe?
O objetivo da Lei do Farol é aumentar a visibilidade dos veículos, principalmente em estradas de mão dupla sem separação física.
Estudos indicam que o uso do farol ligado reduz colisões frontais e facilita a percepção do veículo à distância.
Assim, mesmo quando não é obrigatório, muitos especialistas recomendam manter a iluminação ligada como medida de prevenção.
A Lei do Farol não obriga o uso em todas as vias, contudo, descumpri-la em rodovias específicas pode gerar multa e pontos na carteira.
Por isso, a dica é simples: verifique o tipo de estrada, observe se seu carro tem DRL e, na dúvida, ligue o farol. Segurança nunca é demais.
