Tag: apreensão da cnh por dívidas

A obrigatoriedade da inclusão da EAR (Exerce Atividade Remunerada) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem gerado preocupação entre motoristas ...

Os brasileiros foram surpreendidos com uma nova informação do Governo: os motoristas podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ...

Em parecer recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser inconstitucional a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de ...