O valor do auxílio doença 2025 vai determinar o quanto o cidadão vai receber enquanto estiver afastado do trabalho para recuperação da sua saúde. A quantia não é exatamente igual a remuneração pelo emprego, ou igual ao salário de contribuição.
O auxílio doença 2025 é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a todo trabalhador que é segurado. Isso incluí pessoas com carteira assinada, contribuintes autônomos e facultativos.
Em 2019, após a reforma da Previdência, o auxílio passou a ser chamado de Benefício por Incapacidade Temporária. Mas poucas regras mudaram de lá para cá, o intuito foi deixar claro que este é um salário que será pago temporariamente, até a recuperação.
O ponto determinante para receber o valor do auxílio doença 2025 é conseguir comprovar por perícia médica que está incapaz de trabalhar.
Não existe um número mínimo ou máximo de parcelas, enquanto a perícia atestar que há necessidade de afastamento o trabalhador tem o salário garantido.
Quem tem direito ao auxílio doença
Também não existe uma lista de doenças fixas que limitam quem tem direito ao auxílio doença.
Na verdade, o que dará ao trabalhador o direito de se afastar do serviço para recuperação da sua saúde é a comprovação de que não consegue exercer suas atividades habituais.
O INSS vai conceder o salário para:
- Quem está em condição de segurado do INSS;
- Pessoa que esteja doente e incapaz para o trabalho ou atividade habitual;
- Estar incapacitado para realizar seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
- Comprovar a existência de uma condição incapacitante por meio de provas documentais ou exame pericial;
- Cumprir a carência de 12 meses, ou seja, ter pelo menos 12 contribuições previdenciárias mensais pagas.
Doenças que são isentas de carência
Não há carência de contribuições em casos de acidentes e doenças ligadas à atividade profissional. E ainda em situações que for comprovada:
- Alienação mental (esquizofrenia, demências como Parkinson e Alzheimer, psicoses graves, entre outras doenças relacionados a transtornos psiquiátricos ou neuropsiquiátricos);
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Espondilite anquilosante;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids);
- Tuberculose ativa.
Valor do auxílio doença 2025
O valor do auxílio doença 2025 será equivalante a 91% do salário de contribuição para o trabalhador com carteira assinada, e aquele que contribuí com alíquota de 11% ou 20% do salário mínimo.
Os demais, como MEI (Micro Empreendedor Individual) e contribuinte facultativo, receberão 1 salário mínimo pelo Benefício de Incapacidade Temporária.
O cálculo funciona da seguinte forma:
- 1º passo: calcula-se o salário de benefício, que é obtido pela média aritmética simples de todos os salários de contribuição e remunerações acima de um salário mínimo feitas a partir de julho de 1994;
- 2º passo: aplica-se alíquota de 91% ao salário de benefício.
A quantia não poderá ultrapassar a média aritmética simples dos 12 mais recentes salários de contribuição. Essa média é igual a soma do salário dividido por 12.
Exemplo:
Paulo tem um total de 100 contribuições feitas para o INSS a partir de julho de 1994:
- Durante 20 meses ele realizou contribuições sobre um salário R$ 3.000,00;
- Durante 80 meses ele realizou contribuições sobre um salário de R$ 5.000,00.
A média aritmética simples de 100% é feita da seguinte forma:
- Multiplique o número de salários de contribuição pelo valor dos salários;
- 80 x R$ 5.000,00 = R$ 400.000,00;
- 20 x R$ 3.000,00 = R$ 60.000,00;
- Some os valores encontrados na multiplicação = R$ 460.000,00;
- Divida pelo número de contribuições (100) = R$ 4.600,00.
Neste exemplo da Arraes & Centeno Advocacia, o salário de benefício será de R$ 4.600,00.
O que é salário de contribuição?
É a base de cálculo da contribuição previdenciária de todos os tipos de segurado e corresponde ao salário do trabalhador.
O mínimo de salário de contribuição é igual ao salário mínimo do país, e o máximo é o teto previdenciário.
Isso não significa, no entanto, que quem vai contribuir pelo teto vai necessariamente ganhar de aposentadoria ou auxílio-doença quantia igual ao teto, já que o cálculo para o valor final do benefício faz outras considerações.
Piso e teto do auxílio doença 2025
O piso do auxílio doença 2025 vai acompanhar o salário mínimo do país. Enquanto o teto vai ser reajustado com base na inflação do ano anterior. De acordo com as primeiras expectativas, os valores serão de:
- Mínimo: R$ 1.509,00;
- Máximo: R$ 8.092,54.
Como solicitar auxílio doença no INSS
Para solicitar auxílio doença no INSS o trabalhador pode usar o Meu INSS por aplicativo ou site, outra opção é ligar para a Central de Atendimento número 135.
Já no pedido é importante anexar alguns documentos que servirão como prova da incapacidade física ou mental. Mas, somente após a perícia médica é que o trabalhador terá a concessão do seu benefício.
A espera pelo auxílio doença deve durar em torno de 45 dias, no máximo. Assim que passar pela perícia o prazo de resposta concedendo ou não o benefício é de 1 dia útil.
Pedido pelo Meu INSS
- Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e clique em “Entrar”;
- Faça login pelo Gov.br com CPF e senha;
- Na opção “Do que você precisa?” digite “Auxílio-doença”;
- Agora, verifique se atende aos critérios para recebimento;
- Preencha a ficha de pedido;
- Anexe os seus documentos;
- Agende a perícia médica.
Nova forma de solicitar auxílio doença no INSS
Desde outubro deste ano, os trabalhadores tem mais uma forma de solicitar o auxílio-doença. Pensando em pessoas que tem dificuldade de acesso aos meios digitais, o Governo Federal estabeleceu o atendimento para esse tipo de solicitação em agências dos Correios.
O requisitante do benefício só precisa levar o atestado médico ou odontológico solicitando afastamento por, no máximo, 180 dias, sem necessidade de agendamento.
Durante o atendimento o funcionário dos Correios vai abrir um requerimento no sistema do INSS e digitalizar a documentação, que será analisada pelo INSS, para conceder o benefício, sem necessidade de perícia presencial.
Se o atestado não estiver em conformidade com as regras estabelecidas pela perícia, o trabalhador será comunicado da necessidade do agendamento de uma perícia médica presencial.
Documentos necessários para pedir auxílio doença
O governo federal tem utilizado a perícia médica documental, em que são lidos os atestados e laudos médicos como forma de substituição da perícia presencial. No pedido do auxílio-doença 2025 é preciso encaminhar:
- Número do CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Atestado Médico ou Comunicado por Acidente de Trabalho (CAT);
- Endereço Completo;
- Documentos que comprovem a condição de incapacidade.
