Embora não seja um pagamento previdenciário, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é pago no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Algumas vezes é possível receber o retroativo do BPC devido ao tempo de espera pela aprovação.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Têm direito de receber o BPC pessoas de baixa renda, cujo rendimento familiar não ultrapassa 1/4 do salário mínimo por pessoa. Para aprovação do benefício no INSS é preciso estar inscrito no Cadastro Único, ter mais de 65 anos ou alguma doença incapacitante.
O prazo de espera entre o pedido e a liberação deve ser de no máximo 45 dias, considerando que este é um benefício concedido a quem vive em condição de vulnerabilidade. Quando não se cumpre esse prazo, é possível pedir o retroativo do BPC.
Como o próprio nome já diz, o retroativo indica o retrocesso, ou seja, o que deveria ter sido pago antes, mas não foi. É um tipo de indenização pelo tempo em que o cidadão ficou esperando para ter acesso ao seu auxílio.
Como funciona o retroativo do BPC?
O retroativo do BPC é calculado com base nos meses anteriores a data de concessão do salário. É um tipo de acerto financeiro que o INSS deve fazer com o titular do benefício.
Dessa forma, passa algum tipo de segurança financeira os indíviduos pelo período em que o cidadão ficou sem receber o auxílio porque ele demorou para ser aprovado.
Em outras palavras, funciona como uma compensação pelo período em que o cidadão ficou sem o salário mesmo tendo direito de recebê-lo.
O pedido pelo retroativo do BPC pode ser administrativo, enviando uma solicitação ao INSS. Ou, judicial, neste caso será preciso contar com a ajuda de um advogado que vai montar uma ação em defesa do cidadão, e o processo será analisado por um juiz.
Quem tem direito ao retroativo do BPC?
Para ter direito de receber o retroativo do BPC, o beneficiário deve comprovar de forma documentada que foi prejudicado pelo atraso na concessão do seu auxílio.
Por exemplo: passando fome, tendo corte de água, luz, ficando sem aluguel, ou tendo piora na sua incapacidade física ou mental.
O INSS aceita o pedido para cálculo desse “acerto de contas” enviado por:
- Idosos com mais de 65 anos;
- Pessoas com deficiência;
- Quem ficou mais que 45 dias esperando a liberação do benefício;
- Quem se sentiu prejudicado pela demora na resposta do INSS.
Como calcular o retroativo do BPC?
O cálculo do retroativo do BPC vai incluir os meses em que o cidadão ficou esperando para receber a partir da data de requerimento, ou seja, desde quando ele pediu pelo benefício.
Isso significa que mesmo tendo direito ao BPC antes de fazer o pedido o retroativo não vai considerar essa informação para fins de cálculo. Funciona assim:
- Cálculo do Retroativo: O montante a receber é geralmente a multiplicação do valor do benefício pelos meses atrasados, corrigidos pelo INPC e acrescidos dos juros de mora.
Exemplo: João deu entrada no benefício em janeiro/2024, mas só foi aprovado em junho/2024. Ele deixou de receber por seis meses, o cálculo será de: R$ 1.412 (um salário mínimo do ano) x 6 = R$ 8.472 + correção do INPC + juros de mora.
Quanto tempo demora para o retroativo do BPC ser pago?
O tempo para pagamento do retroativo do BPC vai depender de como ele foi pedido. Isso porque, quando a solicitação é direto ao INSS por pedido administratido ela tende a ser mais rápida. Mas quando depende de avaliação judicial o prazo de espera é maior.
- Pedido administrativo: é pago junto com a liberação do benefício, podendo ser parcelado por mês;
- Pedido judicial: pode levar de 1 a 2 anos, dependendo do calendário de precatórios e RPVs (Requisição de Pequeno Valor).
Tipos de pagamento por pedido judicial
O valor do retroativo do BPC vai definir se o seu pagamento solicitado por ordem judicial será feito por RPV ou precatórios. A diferença é que:
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RPV: Pagamentos de até 60 salários mínimos, o tribunal regional federal (TRF) correspondente à jurisdição do beneficiário é responsável pelo pagamento, que ocorre em um prazo mais curto que o precatório;
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Precatórios: Valores acima de 60 salários mínimos são pagos via precatório, que envolve uma listagem anual e pagamento conforme a ordem do tribunal.
