O pagamento do BPC (Benefício de Prestação Contiuada) é oferecido a quem vive em condição de baixa renda. Por isso, há dúvidas se quem recebe BPC pode financiar imóvel, já que vai ser preciso passar por análise de crédito na Caixa Econômica.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A condição que dá direito ao recebimento do BPC é ser uma pessoa em situação de pobreza. Por isso, quando o titular do benefício solicita o financiamento de um imóvel pela Caixa Econômica há dúvidas se a proposta será aprovada por conta da sua baixa renda.
O financiamento vai comprometer parte da renda do titular do BPC, ou da sua família, e por isso deve ser muito bem avaliado antes. Uma das opções mais recomendadas para que a compra do imóvel não se torne um peso no orçamento é usar o Minha Casa, Minha Vida.
O programa de moradia popular foi criado justamente para dar as pessoas de baixa renda a chance de conseguir a casa própria. São oferecidas condições especiais para pagamento, como subsídios (governo paga uma parte do imóvel), juros baixos e parcelamento.
Quem tem direito ao BPC?
O pagamento do BPC é feito para todo cidadão de baixa renda que não tenha condições financeiras de se manter, possua algum tipo de incapacidade ou seja idoso. O primeiro passo para receber o benefício é fazer a sua inscrição no Cadastro Único.
A inscrição no Cadastro Único vai comprovar que aquele indivíduo vive em condição de baixa renda. Além disso é preciso:
- Ser pessoa com deficiência de qualquer idade; ou
- Idoso com mais de 65 anos;
- Ter renda familiar de no máximo 1/4 (25%) do salário mínimo por pessoa.
Depois, atendendo aos critérios, é necessário encaminhar a solicitação para o INSS. As pessoas com deficiência passam por perícia médica, e todos devem ser avaliados socialmente para identificar seu nível de vulnerabilidade.
Quem recebe BPC pode financiar imóvel pela Caixa?
Sim! Quem recebe BPC pode financiar imóvel pela Caixa Econômica, porque o recebimento do benefício não é um impeditivo automático para o financiamento. Em outras palavras, não é porque recebe o BPC que o cidadão perde o direito de financiar um imóvel.
No entanto, existem outros critérios que são analisados pelo banco antes de aprovar a compra da casa própria. Por isso, mesmo recebendo o BPC é preciso:
- Passar pela análise de crédito da CAIXA;
- Ter condições financeiras de incluir o valor da parcela do financiamento no seu orçamento;
- Apresentar os documentos exigidos para compra.
O Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, não considera o BPC como renda para fins de financiamento. Ou seja, é preciso ter outra fonte de renda para conseguir a compra.
Como financiar imóvel do Minha Casa, Minha Vida recebendo o BPC?
Quem recebe BPC pode financiar imóvel pela Caixa através do Minha Casa, Minha Vida. Neste caso será enquadrado na faixa 1 do programa, válido para aqueles com rendimento de até R$ 2.640.
Isso porque, se o cidadão tem um rendimento superior ele dificilmente vai atender as regras do BPC. A partir disso há duas formas de conseguir financiar o imóvel:
- Comprando um apartamento ou casa construído em um condomínio público, feito pelo governo federal; ou
- Comprar um apartamento ou casa novo ou seminovo de no máximo R$ 264 mil.
Nos dois casos será preciso passar pelo atendimento da Caixa Econômica, mas no primeiro as inscrições acontecem direto com a prefeitura ou na entidade organizadora que está intermediando a oferta de imóveis.
Isenção do financiamento de imóveis para quem recebe BPC
Em outubro de 2023 o Ministério das Cidades publicou uma portaria que isenta os inscritos no BPC das parcelas do Minha Casa, Minha Vida. Isso significa que eles não precisarão pagar pelo financiamento imobiliário.
- As parcelas do financiamento do Minha Casa, Minha Vida a partir de outubro de 2023 não precisarão ser pagas;
- Vale para o titular do financiamento que recebe BPC ou Bolsa Família.
As parcelas antes de outubro de 2023 continuam sendo obrigatórias. E para quem vai tentar um novo financiamento a isenção, ou seja, a gratuidade da compra do imóvel também será oferecida.
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