O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é um programa do governo federal destinado ao fortalecimento e desenvolvimento dos pequenos empreendedores, visando conceder empréstimos com condições especiais. Saiba como ter acesso ao crédito por meio do Pronampe 2022!
De acordo com a Caixa e Banco do Brasil, o programa criado em 2020 se trata de uma forma de auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento do seu negócio e apoiá-lo no enfrentamento dos impactos causados pela COVID-19.
Quer saber tudo sobre o Pronampe? Acompanhe conosco essa leitura e saiba como solicitar o seu empréstimo.
Conheça o Pronampe 2022
O Pronampe é destinado à:
- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano
- Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
- Associações, fundações de direito privado e sociedade cooperativas, exceto as de crédito;
- Profissionais liberais.
Como vimos, o programa é uma linha de crédito disponibilizada pelo governo federal como incentivo aos pequenos empreendedores.
Para solicitar basta que o empreendedor procure uma das instituições financeiras credenciadas com o Pronampe e apresente a proposta de empréstimo.
O crédito está disponível para que as empresas possam utilizar o recurso para adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas, quitar despesas operacionais, comprar matéria prima, mercadorias, utilizar como capital de giro, entre outros.
Para ter acesso ao crédito faz-se necessário estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.
Existem duas opções de linhas de crédito dentro do Pronampe:
- Máximo de R$108 mil em empréstimo tendo em visto o valor máximo de faturamento de R$360 mil anual para microempresas;
- Máximo de R$1,4 milhões em empréstimo para empresas de pequeno porte tendo em vista o faturamento máximo anual de R$4,8 milhões;
- Empresas com menos de 1 ano podem escolher a opção que julgar lhe favorecer, ou seja, o limite de empréstimo pode ser de até metade do capital social ou no máximo 30% do faturamento médio mensal.
A única restrição de uso existente para o Pronampe é a utilização do recurso do empréstimo para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do empreendimento.
Taxa de Juros, regras e pagamentos do Pronampe
O mais certo é que o Pronampe 2022 continue com as mesmas condições que em 2021. Sendo assim, a taxa de juros anual máximo é de 6% (Selic), prazo de pagamento de 48 meses, e carência de até 11 meses.
A instituição financeira credenciada o qual você solicitar o Pronampe poderá exigir garantia do tipo aval e fiança referente ao valor do empréstimo acrescido de encargos para empresas com constituição superior a 1 ano.
Em empresas com menos de 1 ano de constituição a garantia do empréstimo pode chegar a 150% do valor contratado acrescido de encargos.
Uma das principais obrigatoriedades da empresa é, antes de contratar o Pronampe, o empreendedor é obrigado a manter o número de funcionários existentes na empresa na data de publicação da lei 13.999/2020, até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo.
Caso não ocorra ou o empreendedor passe informações falsas sobre o número de empregados, o vencimento das parcelas referente a dívida do empréstimo poderá ser antecipado pela instituição financeira parceira.
Além disso, é condicionante para liberação do Pronampe não haver contra a empresa condenação relacionada ao Ministério do Trabalho em relação às condições de trabalho escravo ou trabalho infantil.
Em relação a liberação de crédito para negativados, fica a cargo da instituição financeira a decisão de realizar ou não a liberação de crédito do Pronampe após análise financeira do perfil do cliente.
Como solicitar empréstimo pelo Pronampe 2022?
O empreendedor que deseja solicitar empréstimo com recurso do Pronampe 2022 deverá procurar por uma das instituições financeiras parceiras autorizadas, ou seja, bancos, cooperativas, fintechs.
Algumas das instituições são:
- Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;
- Bancos Estaduais (como é o caso do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais);
- Bancos privados;
- Agências de fomento estaduais;
- Cooperativas de crédito;
- Bancos cooperados (como é o caso do Sicredi);
- Instituições integrantes do sistema de pagamento brasileiro;
- Fintechs;
- Organização da sociedade civil de interesse público de crédito.
Portanto, para solicitar o Pronampe 2022 procure uma das instituições financeiras parceiras autorizadas e manifeste o interesse pelo recurso. Os documentos exigidos serão:
- Carta do DTE com o faturamento da empresa (providenciado pelo contador);
- Contrato social e Alterações Contratuais;
- Documento de Identificação do Sócio;
- Imposto de Renda Pessoa Física do Sócio;
- Extrato do último mês do SIMPLES Nacional (providenciado pelo contador);
- Recibo e declaração DEFINS 2021 (providenciado pelo contador);
- Comprovante de endereço atualizado.
O Pronampe 2022 ainda se manterá pelo governo federal como uma forma de incentivar as microempresas e empresas de pequeno portes a alavancar seus negócios, por meio de linha de crédito com taxa de juros acessíveis e prazo de pagamento viável aos empreendedores.
Ainda não se sabe ao certo o montante a ser liberado pelo governo para o Pronampe 2022, no entanto, as informações estarão sendo atualizadas em nosso site assim que possível.
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