Um dos principais programas trabalhistas, que é o PIS/Pasep 2020, está com novas regras e para isso é necessário o trabalhador estar atento a cada detalhe sobre o benefício, para não correr o risco de não recebê-lo.
Para entendimento em relação ao PIS/Pasep 2020, tem que observar as mudanças no benefício e como é feita a consulta do saldo antes de ir até uma agência. Dessa forma, o trabalhador se certifica de que está realmente com tudo em dia.
O que é o PIS/Pasep 2020?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que são mais conhecidos pela sigla PIS/Pasep 2020, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, que tem como intuito financiar o pagamento de seguro desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para trabalhadores públicos e privados.
Os programas foram criados em 1970 durante o período da Ditadura Militar, mais precisamente no governo de Emílio Garrastazu, em 7 de Setembro de 1970, através de uma lei complementar, a 7/70, n° 7.
O que é o PIS?
O PIS que é o Programa de Integração Social, se trata de um programa de auxílio anual para os trabalhadores. Sendo assim, anualmente, milhares de funcionários brasileiros de carteira assinada, podem receber este pagamento.
Dessa maneira, o PIS funciona como se fosse u 14° salário para os diversos trabalhadores do Brasil. Assim, ele pode trazer auxílio para esses cidadãos, para que os mesmos tenham um maior poder de compra no mercado, ou até, a pagar dívidas que estão em atividades.
Contudo, existem regras que determinam quem pode receber este benefício. Assim estas regras servem para para que haja uma garantia, que todos possuem o direito e irão receber o seu pagamento.
Para receber esse auxílio, é preciso ter cadastro ativo para que haja o recebimento anualmente do benefício. Cada cadastro feito no fundo PIS/PASEP é definido uma determinada sequência de números para cada trabalhador do setor privado.
Desta forma, é feito um cartão do PIS para está realizando qualquer tipo de procedimento relacionado ao programa e detalhes em relação ao calendário PIS. Vale salientar que é importante saber que com ele você consegue estar realizando o saque do seu valor no final do ano.
O que é o PASEP?
O Pasep, que é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, foi criado assim como o PIS, nos anos 70 e se enquadra na categoria de abono salarial. O pagamento do Pasep, é direcionado para os servidores públicos, e foi criado no intuito de fazer com que os trabalhadores conseguissem partilhar de parte da renda de que seus empregados usufruíam.
Desta maneira, o Pasep é um mecanismo de distribuição de renda. Apenas os trabalhadores que tenham sido inscritos nesse programa antes da promulgação da atual constituição possuem cotas no beneficio.
O auxílio costuma render um abono que é equivalente a um salário mínimo anual para os servidores públicos. Porém, para isso os servidores devem seguir alguns requisitos.
Diferença do PIS/Pasep 2020
Quando tratamos de assuntos relacionados ao assunto, ouvimos falar do PIS/Pasep 2020 juntos. Porém, para que sejam sanadas todas as dúvidas, é importante relacionar cada um ao seu significado.
Os dois programas estão de certa forma interligados com a mesma função de terem a contribuição dos contratos para incluir cada trabalhador em seu benefício. Sendo assim, todos os trabalhadores que tem carteira assinada em empresas privadas, possuem o direito ao PIS/Pasep 2020. Porém, todos os funcionários públicos, tem direito a receber o Pasep.
Contudo, a funcionalidade e intuito de cada um deles não é diferente. A Diferença única que há é por qual meio o cidadão trabalha, ou seja, empresa privada ou pública. Além disso, quem recebe o PIS pode receber o pagamento pela Caixa Econômica Federal. Já aqueles que recebem o Pasep, recebem por meio do Banco do Brasil.
Requisitos para receber o Pasep
Para que seja efetuado o recebimento do auxílio por meio do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é necessário:
- Receber até dois salários mínimos;
- Registrado a pelo menos cinco anos (ou mais) no programa;
- Trabalhar o ano base por mais de um mês;
Ressaltando que os funcionários públicos registrados no programa até a promulgação da atual constituição são também cotistas do PASEP.
Requisitos para receber o PIS
Há várias regras que determinam quem poderá receber este benefício. Essas regras além de fazer com que seja necessário que o cidadão adapte elas, também os protege.
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Afinal, todos que estão dentro das diretrizes do programa, tem o direito de receber o pagamento deste abono salarial. Confira quem tem direito a receber o PIS:
- Trabalhadores que já estão com cadastro PIS 2020 a mais de 5 anos de inscrição;
- O assalariado contratado com no máximo de 2 salários mínimo ao mês;
- Ter trabalhado efetivamente com o mínimo de 30 dias consecutivos no ano-base. constatados em sua carteira de trabalho;
- A empresa contratante deve informar todos os seus dados a RAIZ (Relação Anual de Informações Sociais) para a efetivação do saque daquele ano.
Calendário do PIS 2020
Sempre que se aproxima as datas de estar recebendo o benefício, os trabalhadores ficam de olho na data que receberá. É preciso ficar atento ao calendário, que sempre é feito pelo Governo federal. Assim, para que você saiba quando estará disponível o seu saque, você estará se identificando pelo mês em que você nasceu.
Sendo assim, cada cidadão deverá encontrar seu mês de aniversário e checar as datas de disponibilidade e seus respectivos limites. Para ficar ciente das datas estabelecidas, confira o Calendário PIS que está atualizado para o ano vigente. Dessa maneira, você poderá deixar de receber caso passe as datas de expiração para o saque. Confira a tabela:
| Mês de Nascimento | Recebem a partir de | Crédito em conta |
| Julho | 26/07 | 24/07 |
| Agosto | 16/08 | 14/08 |
| Setembro | 13/09 | 11/09 |
| Outubro | 18/10 | 16/10 |
| Novembro | 20/11 | 13/11 |
| Dezembro | 13/12 | 11/12 |
| Janeiro | 17/01 | 15/01 |
| Fevereiro | 17/01 | 15/01 |
| Março | 21/02 | 19/02 |
| Abril | 21/02 | 19/02 |
| Maio | 14/03 | 12/03 |
| Junho | 14/03 | 12/03 |
Valor do PIS/Pasep 2020
Independentemente do valor dos trabalhadores cadastradas para o recebimento, o valor do PIS segue uma única regra.
Sendo assim, com a chegada de um novo ano e mudanças no salário mínimo, esse valor é estabelecido pelo salário do ano vigente, ou sejam o valor do PIS é R$ 1039,00 no máximo. Assim, para que o trabalhador possa receber este valor de forma integral, que é um salário mínimo, ele terá que ter trabalhado o ano completo.
Porém, para os que não trabalharam todos os meses, esse valor será correspondido aos meses comprovados. Ou seja, o trabalhador receberá o valor de seu PIS de acordo com os meses trabalhados no ano anterior. Vale salientar que o valor é de no máximo um salário mínimo.
Com isso, por quanto mais meses o cidadão trabalhar no ano anterior, maior será o valor PIS 2020. Porém, é importante lembrar que o valor é de no máximo um salário mínimo.
Veja agora na prática como funciona o pagamento do PIS 2020:
| Meses trabalhados (dias) | Valor Abono |
| 1 (30 a 44) | R$80,00 |
| 2 (45 a 74) | R$159,00 |
| 3 (75 a 104) | R$239,00 |
| 4 (105 a 134) | R$318,00 |
| 5 (135 a 164) | R$398,00 |
| 6 (165 a 194) | R$477,00 |
| 7 (195 a 224) | R$557,00 |
| 8 (225 a 254) | R$636,00 |
| 9 (255 a 284) | R$716,00 |
| 10 (285 a 314) | R$795,00 |
| 11 (315 a 344) | R$975,00 |
| 12 (345 a 365) | R$1039,00 |
Consulta ao PIS/Pasep 2020
Para o trabalhador estar realizando a consulta PIS/Pasep 2020 de forma Online é preciso seguir alguns passos para ter esse acesso.
Pois o site da Caixa lhe dá acesso total a esta consulta, assim, não precisando ir em nenhuma agência bancária para consultar o seu saldo.
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Confira como:
- Primeiramente, acesse o site oficial da Caixa Econômica para fazer seu cadastro, clicando aqui;
- Depois de ser redirecionado, escreva nos campos solicitado o número do seu PIS/Pasep 2020 e escolha uma senha;
- Em seguida, selecione a opção de segurança e depois clique ‘Cadastrar senha’;
- Confira o termo e condições e continue clicando em ‘Aceitar’;
- Digite a senha do seu cartão e a senha que escolheu;
- Por fim, encerre o procedimento selecionando a opção de segurança e clicando em ‘Confirmar’.
Dessa maneira, você terá acesso como cadastrado e pode checar suas informações realizando o mesmo procedimento fazendo login quando quiser.
Consulta PIS/PASEP pelo Telefone
Porém, caso prefira, você pode está realizando sua consulta PIS pelo telefone você deve está ligando para o novo número de telefone PIS 2020 estabelecido para a checagem de saldo disponibilizado pela Caixa.
Lembrando que sempre é preciso estar com suas documentações em mãos, pois seus dados serão solicitados para lhe identificar.
Consultas Caixa Eletrônico
Porém, caso também seja prático para você, você também pode optar pela opção de Consultas PIS Caixa Eletrônico.
Dessa forma, se dirija até uma das agências bancárias da Caixa Econômica Federal, você pode ir diretamente em um dos seus caixas munindo do seu cartão e senha. Se o seu valor já estiver disponível e você desejar sacá-lo, também poderá sem nenhum problema.
Consultas pelo Aplicativo Caixa
Porém, outra grande novidade é a possibilidade de fazer consultas PIS 2020 pelo Aplicativo do Caixa Trabalhador.
Portanto, é sempre bom baixar esse aplicativo em seu Smartphone, pois com ele, você poderá fazer consultas diárias sobre o seu benefício. Além, de ter acesso a outras ferramentas como consulta Bolsa Família 2020.
Lá você pode saber informações sobre o seu Abono Salarial, calendários de pagamentos e outras consultas. Além de poder tirar dúvidas de forma direta.
Como realizar o saque do PIS?
Como já falado anteriormente, esse benefício é disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, você não terá dificuldades em sacar o seu auxílio.
Portanto, basta estar se dirigindo em um desses locais para saque do PIS:
- Agências bancárias das Caixa;
- Correspondentes Caixa Aqui;
- Casas Lotéricas.
Assim, você poderá além de consultar, fazer diretamente o saque do seu benefício. Com isso, fará todas as operações de um única vez, assim, poupando mais tempo.
Leia também: Entenda como sacar o abono do PIS
Porém, para realizar o saque do PIS nesses respectivos lugares, você precisa está sempre com o seu Cartão Cidadão e senha em mãos junto com seu documento com foto.
