O IPVA está entre os tributos que devem ser pagos pelos contribuintes todo início de ano. Com isso é importante estar por dentro de todas as informações sobre o IPVA 2023 de Santa Catarina. Confira logo abaixo tudo sobre o IPVA 2023 SC.
Como funciona o pagamento do IPVA?
Todos os proprietários de veículos devem pagar obrigatoriamente o IPVA no início do ano. O imposto é de responsabilidade do Detran que estabelece seu calendário de pagamentos, os valores e como os contribuintes podem pagá-lo.
É possível pagar o tributo tanto em cota única (à vista) ou parcelado. Geralmente é oferecido descontos especiais para quem opta pelo pagamento à vista.
Os estados organizam um calendário de pagamento para o IPVA 2023, que geralmente é organizado pelo número final da placa do veículo.
É válido destacar que este é um dos impostos mais importantes e que deve ser pago até o momento do licenciamento do veículo. O contribuinte que não pagar dentro das datas determinadas pelo Detran ficam sujeitas à multas e juros.
Como calcular o valor do IPVA SC
O valor do IPVA é calculado pelo valor do veículo na tabela FIPE com a aplicação da alíquota do imposto. Sendo assim, para ter uma base de quanto irá pagar é só pesquisar o valor do seu veículo na Tabela FIPE e multiplicá-lo pela alíquota relativa ao seu modelo.
As alíquotas no estado são as seguintes:
- Alíquota de 2%: Para veículos de passeio, utilitários ou de fabricação nacional ou estrangeira conforme a Legislação n° 9.907/92
- Alíquota de 1%: Para veículos de duas (Motocicletas, motonetas) ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros
- Alíquota de 1%: Para embarcações de qualquer tipo
- Alíquota de 0,5%: Para aeronaves de qualquer tipo
- Alíquota de 1%: Para veículos terrestres destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.
Tabela de pagamento do IPVA SC
O calendário de pagamentos do IPVA é feito pelo Detran e é organizado levando em conta o número final da placa do veículo. Como o calendário oficial de 2023 ainda não foi revelado, podemos ter uma idéia de como será observando como as datas foram organizadas neste ano:
Como consultar débitos e gerar boleto do IPVA SC pelo Detran e/ou Sefaz?
O contribuinte pode consultar os débitos do IPVA no estado através do portal do Detran. Para isso, faça o seguinte:
- Entre no site do Detra-SC
- Clique em informações;
- Siga para veículos;
- Digite os dados solicitados e envie
O contribuinte terá que enviar dados como número do Renavam e da placa do veículo. O proprietário verá então todas as informações sobre seu veículo e os débitos.
Também é possível consultar através do site da Secretaria da Fazenda de SC (Sefaz).
Como realizar o pagamento do IPVA SC
É possível pagar o IPVA no estado de maneira parcelada ou em cota única (à vista). Em Santa Catarina não são concedidos descontos para quem opta pelo pagamento à vista. O contribuinte pode pagar o imposto em até 3 parcelas.
O pagamento pode ser feito:
- Nos terminais de autoatendimento, internet ou aplicativo dos agentes arrecadadores
- Nos Correspondentes bancários: Casa Lotérica, Mais BB Bradesco, Itaú, Santander, Unibanco, Caixa Econômica Federal ou Sicoob/Bancoob, necessário estar em posse da guia de arrecadação.
- Através dos bancos: Bradesco, Itaú, Santander, Unibanco, Caixa Econômica Federal ou Sicoob/Bancoob, através do número do RENAVAM ou apresentando a guia de arrecadação.
Quem tem direito a isenção do IPVA SC?
Ficam isentos do pagamento do tributo:
- veículo terrestre adaptado para ser dirigido, exclusivamente, por motorista portador de deficiência física que o impeça de dirigir veículo normal
- veículo terrestre de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso do deficiente ou autista, ainda que conduzido por terceiro (equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos)
- veículo terrestre de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte público de passageiros
- veículos terrestres e de embarcações de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários devidamente registradas e reconhecidas como de utilidade pública municipal e estadual
- veículos de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro
- veículos de instituições religiosas, de educação e de assistência social
- veículos de associações de pais e amigos de excepcionais legalmente constituídas; veículos dos partidos políticos
- veículo terrestre com 30 anos ou mais de fabricação
Como obter descontos no valor do IPVA SC
Como uma maneira de compensação por não haver reajuste na alíquota do IPVA, o Governo de Santa Catarina não dará descontos para o pagamento em cota única ou para quem pagar as parcelas de maneira antecipada.
Não paguei o IPVA, e agora? Saiba como pagar IPVA em atraso
Os contribuintes de Santa Catarina conseguem consultar os débitos atrasados através do site do Detran-SC. Uma opção de pagamento é através da botpag®, empresa de meios de pagamentos e serviços, que permite parcelar em até 12 vezes o IPVA atrasado, o licenciamento e até multas de trânsito.
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