IPVA Pará (PA) 2023: Consultar Valor, Calendário, Descontos e Isenção

O IPVA está entre os tributos que devem ser pagos pelos contribuintes todo início de ano. Com isso é importante estar por dentro de todas as informações sobre o IPVA 2023 do Pará. Confira logo abaixo tudo sobre o IPVA 2023 PA.

Como funciona o pagamento do IPVA?

Todos os proprietários de veículos devem pagar obrigatoriamente o IPVA no início do ano. O imposto é de responsabilidade do Detran que estabelece seu calendário de pagamentos, os valores e como os contribuintes podem pagá-lo.

É possível pagar o tributo tanto em cota única (à vista) ou parcelado. Geralmente é oferecido descontos especiais para quem opta pelo pagamento à vista.

Os estados organizam um calendário de pagamento para o IPVA 2023, que geralmente é organizado pelo número final da placa do veículo.

É válido destacar que este é um dos impostos mais importantes e que deve ser pago até o momento do licenciamento do veículo. O contribuinte que não pagar dentro das datas determinadas pelo Detran ficam sujeitas à multas e juros.

Como calcular o valor do IPVA PA

O valor do IPVA é calculado pelo valor do veículo na tabela FIPE com a aplicação da alíquota do imposto. As alíquotas no estado são as seguintes:

• 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive jetsky e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial
• 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares.

 Tabela de pagamento do IPVA PA

É através da tabela de pagamentos que os contribuintes ficam sabendo quando devem pagar o tributo. A tabela é organizada pelo Detran e mostra as datas de pagamento tanto para quem opta por pagar à vista ou parcelado.

Os prazos são determinados de acordo com o final da placa do veículo. Confira as datas determinadas pelo Detran neste ano, servindo como base para 2023:

Como consultar débitos e gerar boleto do IPVA X pelo Detran?

O contribuinte que desejar conferir se tem débitos com o IPVA pode acessar o site do Detran-PA. Siga o passo a passo:

• Entre no site do detran-PA
• Clique em consulta
• Informe os dados solicitados 
• Envie as informações

Como realizar o pagamento do IPVA PA

Os contribuintes podem optar por pagar o tributo de forma parcelada ou à vista. Para quem optar por pagar à vista será concedido um desconto de 15%. Não é oferecido desconto para o pagamento parcelado.

Existem ainda outros três percentuais de desconto concedido aos motoristas de 10% e 5%. O desconto de 10% é oferecido para os motoristas que não tiveram débito do ano anterior.  Já o abatimento de 15% é equivalente a adimplência nos dois últimos anos. Por fim, é dado  5% é para as demais situações.

É importante destacar que os boletos do IPVA não serão enviados pelos Correios. Sendo assim é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda do Pará e emitir os boletos. 

O tributo pode ser pago através dos aplicativos dos bancos, caixas e canais de atendimento dos respectivos bancos credenciados: Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal e casas lotéricas. 

Para pagar é necessário informar o número do Renavam.

Quem tem direito a isenção do IPVA PA?

De acordo com a Lei Nº 6017 DE 30/12/1996 que foi instituída pelo estado do Pará, ficam isentos do pagamento do tributo os deficientes físicos, autistas.

Para garantir o benefício, é preciso apresentar laudo médico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PA) ou serviço público de saúde que especifique o tipo de deficiência e/ou doença. 

Segundo a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), o veículo deve estar no nome da pessoa com a necessidade especial ou no do responsável legal dela.

Também ficam isentos do pagamento do tributo os seguintes veículos:

• veículos de propriedade ou posse de turista estrangeiro, portador de Certificado Internacional de Circular e Conduzir, pelo prazo estabelecido nesse certificado, mas nunca superior a um ano, desde que o país de origem adote tratamento recíproco com os veículos fabricados no Brasil
• veículos de uso rodoviário com mais de quinze anos de fabricação
• máquinas agrícolas
• veículos com potência inferior a cinquenta cilindradas
• embarcações pertencentes a pescador profissional, pessoa física, destinadas à atividade pesqueira artesanal ou de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe
• embarcações pertencentes ao pequeno produtor agrícola, quando destinadas ao escoamento da produção
• veículos de uso rodoviário com mais de quinze anos de fabricação
• veículos utilizados unicamente para transporte de carga no interior de armazéns, de estabelecimento comercial ou industrial
• veículos detentores de permissão para transporte público de passageiros (táxis e moto-táxis), desde que seu proprietário seja profissional autônomo habilitado no ramo, há pelo menos um ano, e detenha a propriedade de apenas um veículo para exercício desta atividade
• veículos importados doados para órgãos de pesquisa
• veículos de propriedade, ou com posse decorrente de contrato mercantil – “leasing”, limitada a isenção a um veículo por propriedade
• veículos pertencentes às missões diplomáticas, as repartições consulares e os membros do corpo diplomático e consular acreditado junto ao Governo Brasileiro, bem como os pertencentes aos funcionários estrangeiros das mencionadas missões, sob condição de reciprocidade de tratamento tributário no País sede da missão considerada v
• veículos pertencentes aos organismos internacionais com representação no Estado do Pará, bem como os pertencentes aos funcionários estrangeiros dos mencionados organismos, sob condição de reciprocidade no País sede do organismo considerado.

Com obter descontos no valor do IPVA PA?

Para quem optar por pagar à vista será concedido um desconto de 15%. Não é oferecido desconto para o pagamento parcelado.

Existem ainda outros três percentuais de desconto concedido aos motoristas de 10% e 5%. O desconto de 10% é oferecido para os motoristas que não tiveram débito do ano anterior.  Já o abatimento de 15% é equivalente a adimplência nos dois últimos anos. Por fim, é dado  5% é para as demais situações.

Não paguei o IPVA, e agora? Saiba como pagar IPVA em atraso

É possível pagar débitos atrasados com descontos de até 95% através do Programa de Regularização Fiscal (Prorefis). No entanto, para este ano, o prazo de participação já terminou.

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