IPVA Maranhão (MA) 2023: Consultar Valor, Calendário, Descontos e Isenção

O IPVA está entre os tributos que devem ser pagos pelos contribuintes todo início de ano. Com isso é importante estar por dentro de todas as informações sobre o IPVA 2023 do Maranhão. Confira logo abaixo tudo sobre o IPVA 2023 MA.

Como funciona o pagamento do IPVA?

Todos os proprietários de veículos devem pagar obrigatoriamente o IPVA no início do ano. O imposto é de responsabilidade do Detran que estabelece seu calendário de pagamentos, os valores e como os contribuintes podem pagá-lo.

É possível pagar o tributo tanto em cota única (à vista) ou parcelado. Geralmente é oferecido descontos especiais para quem opta pelo pagamento à vista.

Os estados organizam um calendário de pagamento para o IPVA 2023, que geralmente é organizado pelo número final da placa do veículo.

É válido destacar que este é um dos impostos mais importantes e que deve ser pago até o momento do licenciamento do veículo. O contribuinte que não pagar dentro das datas determinadas pelo Detran ficam sujeitas à multas e juros.

Como calcular o valor do IPVA MA?

O valor do IPVA é calculado pelo valor do veículo na tabela FIPE com a aplicação da alíquota do imposto. Sendo assim, para ter uma base de quanto irá pagar é só pesquisar o valor do seu veículo na Tabela FIPE e multiplicá-lo pela alíquota relativa ao seu modelo. 

As alíquotas no estado são as seguintes:

• Alíquota de 1% para: ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalo mecânicos, tratores veículos automotores de duas rodas com valor venal de até R$ 10 mil (dez mil reais), veículos automotores adquiridos por estabelecimentos exclusivamente locadores de veículos, desde que utilizados na atividade de locação
• Alíquota de 2%: Para motocicletas, com valor venal acima de R$ 10 mil (dez mil reais), triciclos, quadriciclos e similares
• Alíquota de 2,5%: Para qualquer veículo automotor não incluído nos incisos anteriores com valor venal de até R$ 150 mil
• Alíquota de 3%: para qualquer veículo automotor não incluído nos incisos I e II com valor venal acima de R$ 150 mil (cento e cinquenta mil reais), aeronaves e embarcações.

Tabela de pagamento do IPVA MA

É através da tabela de pagamentos que os contribuintes ficam sabendo quando devem pagar o tributo. A tabela é organizada pelo Detran e mostra as datas de pagamento tanto para quem opta por pagar à vista ou parcelado. Os prazos são determinados de acordo com o final da placa do veículo.

O estado ainda não divulgou o calendário de pagamentos para o próximo ano mas podemos observar a de 2022 para ter uma base:

Como consultar débitos e gerar boleto do IPVA MA pelo Detran ou Sefaz

O contribuinte que desejar conferir se tem débitos com o IPVA pode acessar o site do Detran-MA. Siga o passo a passo:

• Entre no site do Detran-MA
• Clique na aba de licenciamento anual;
• Insira as informações pedidas
• Faça  o envio.

Também é possível consultar através do site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) de maneira simples e fácil.

Como realizar o pagamento do IPVA MA?

Os contribuintes podem optar por pagar o tributo de forma parcelada ou à vista. Ao pagar o imposto à vista será concedido um desconto de 20%. Para quem quiser pagar parcelado o valor pode ser dividido em até três vezes. Pagando as parcelas dentro do prazo também é concedido um abatimento.

O IPVA do Maranhão pode ser pago em casas lotéricas, bancos Bradesco, Banco do Brasil, Caixa e ainda nos correspondentes parceiros do estado.

Quem tem direito a isenção do IPVA MA

No Maranhão, pessoas com deficiência podem pedir a isenção do IPVA. É considerado como passível de isenção pelo governo estadual deficientes físicos, autistas e doentes renais .

Também ficam isentos do imposto:

• Todos os veículos de Corpo Diplomático acreditado junto ao Governo Brasileiro
• Todos os veículos de propriedade ou posse de turistas estrangeiros, portadores de “Certificado Internacional de Circular e Conduzir”, pelo prazo estabelecido nesses certificados, mas nunca superior a 1 (um) ano, desde que o país de origem adote tratamento recíproco com os veículos do Brasil 
• Todas as máquinas agrícolas e de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas
• Todos os veículos dos tipos automóveis e camionetas utilizados na categoria de táxi, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, de propriedade de motorista profissional autônomo ou cooperativado limitado a um veículo por beneficiário
• Todo veículo com potência inferior a 50 cilindradas
• Todos os ônibus e embarcações de empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatória de serviço público de transporte coletivo, empregados exclusivamente no transporte urbano e metropolitano
• Automóvel de passageiro destinado a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou a autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, adquirido, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com a isenção do ICMS
• Os veículos do tipo ambulância ou os de uso no combate a incêndio, desde que não haja cobrança por esses serviços
• A embarcação pertencente a pescador profissional, pessoa física, utilizada na atividade pesqueira artesanal ou de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe, limitada a um veículo por beneficiário
• Os veículos de uso terrestre com mais de 15 (quinze) anos de fabricação
• Os veículos movidos a força motriz elétrica;

Com obter descontos no valor do IPVA MA

Ao pagar o imposto à vista será concedido um desconto de 20%. Para quem quiser pagar parcelado o valor pode ser dividido em até três vezes. Pagando as parcelas dentro do prazo também é concedido um abatimento.

Não paguei o IPVA, e agora? Saiba como pagar IPVA em atraso

É possível consultar e parcelar os débitos do IPVA através do site ou agência da Sefaz-MA. Para fazer o procedimento pela internet, clique aqui. 

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