IPVA Amazonas (AM) 2023: Consultar Valor, Calendário, Descontos e Isenção

O IPVA está entre os tributos que devem ser pagos pelos contribuintes todo início de ano. Com isso é importante estar por dentro de todas as informações sobre o IPVA 2023 do Amazonas. Confira logo abaixo tudo sobre o IPVA 2023 AM.

Como funciona o pagamento do IPVA?

Todos os proprietários de veículos devem pagar obrigatoriamente o IPVA no início do ano. O imposto é de responsabilidade do Detran que estabelece seu calendário de pagamentos, os valores e como os contribuintes podem pagá-lo.

É possível pagar o tributo tanto em cota única (à vista) ou parcelado. Geralmente é oferecido descontos especiais para quem opta pelo pagamento à vista.

Os estados organizam um calendário de pagamento para o IPVA 2023, que geralmente é organizado pelo número final da placa do veículo.

É válido destacar que este é um dos impostos mais importantes e que deve ser pago até o momento do licenciamento do veículo. O contribuinte que não pagar dentro das datas determinadas pelo Detran ficam sujeitas à multas e juros.

Como calcular o valor do IPVA AM

O valor do IPVA é calculado pelo valor do veículo na tabela FIPE com a aplicação da alíquota do imposto. Sendo assim, para ter uma base de quanto irá pagar é só pesquisar o valor do seu veículo na Tabela FIPE e multiplicá-lo pela alíquota relativa ao seu modelo. 

As alíquotas no estado são as seguintes:

• 2% para veículos de todos os tipos, independente da utilização, exceto aqueles do inciso seguinte
• 3% para veículos com capacidade superior a 1.000 (um mil) c.c. dos seguintes tipos e/ou com as seguintes utilizações: de passeio, a exemplo do automóvel, da camioneta e do buggy;  comercial leve, a exemplo do furgão, do jipe e da pick-up; c) veículos de esporte ou corrida, como aquele que possua a forma e/ou a potência de motor para a prática dessa atividade.

Tabela de pagamento do IPVA AM

É através da tabela de pagamentos que os contribuintes ficam sabendo quando devem pagar o tributo. A tabela é organizada pelo Detran e mostra as datas de pagamento tanto para quem opta por pagar à vista ou parcelado. Os prazos são determinados de acordo com o final da placa do veículo.

No estado quem optar por pagar parcelado pode dividir o valor do imposto em até três vezes. Confira as datas organizadas para este ano:

Como consultar débitos e gerar boleto do IPVA AM pela Sefaz

O contribuinte que desejar conferir se tem débitos com o IPVA pode acessar o site da Sefaz-AM (Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas). Siga o passo a passo:

• Entre no site da Sefaz
• Clique em IPVA
• Digite as informações que serão solicitadas 
• Clique em consultar 

Como realizar o pagamento do IPVA AM?

Os contribuintes podem optar por pagar o tributo de forma parcelada ou à vista. Quem preferir pagar de uma única vez receberá um abatimento de 10% caso pague antecipadamente. Já quem esperar a data de vencimento para pagar recebe um desconto de 5%.

Para facilitar o pagamento do tributo, foi determinado pelo estado que quem pagar parcelado também ganha um desconto de 10% na primeira parcela desde que ela seja  quitada até a data do vencimento.

Para a segunda parcela o desconto será de 5% e para a terceira não há desconto. Lembrando que o pagamento tem que ser efetuado até a data do vencimento.

Para efetuar o pagamento do IPVA 2023 AM é preciso se dirigir a uma agência do Detran ou através do site. É possível pagar o imposto nas seguintes opções: Bradesco; Unibanco; Lotéricas; Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal e nos aplicativos dos bancos.

Quem tem direito a isenção do IPVA AM?

No Amazonas é concedida isenção para:

• veículos empregados em serviços agrícolas, que apenas transitem dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertençam ou entre propriedade dos associados de cooperativas de produtores rurais
• ambulâncias de entidades sem fins lucrativos
• máquinas agrícolas, desde que não circulem em vias públicas abertas à circulação
• embarcações, inclusive as destinadas ao transporte de passageiros e de cargas, com itinerário e frequência regulares (recreio), exceto as de passeio e esporte
• aeronaves
• veículos automotores com mais de 15 (quinze) anos de uso, a contar do ano de seu primeiro licenciamento no órgão público competente
• veículos das Missões Diplomáticas e das Repartições Consulares de caráter permanente, inclusive os veículos pertencentes aos Membros das Missões e aos Funcionários Consulares, respectivamente, bem como aos familiares que com eles residam, devendo seu reconhecimento ser condicionado à observância da existência de reciprocidade de tratamento, declarada anualmente, pelo Ministério das Relações Exteriores
• automóveis de passageiros licenciados na categoria aluguel (táxi);
• veículos sinistrados com perda total, a partir da data da ocorrência do sinistro
• veículos furtados ou roubados, no período entre a data da ocorrência do fato e a data de sua devolução ao proprietário
• veículos removidos, retidos ou apreendidos pelos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, destinados à realização de leilão público, no período compreendido entre a data do fato e a data da arrematação do veículo.

Como obter descontos no valor do IPVA AM?

Fora os descontos no pagamento citados acima é possível ter outro abatimento através da “Lei do Bom Condutor”, lei que avalia o bom comportamento no trânsito.

A Lei Estadual 203/2014, a ‘Lei do Bom Condutor’, dá descontos adicionais de 10% a 20% no IPVA, todos os anos. 

O funcionamento da lei é o seguinte:  motoristas e veículos sem multas nos últimos 12 meses têm direito a 10% de desconto; caso o período seja de 24 meses, o benefício vai para 15%; por fim, sem multas por três anos ou mais o desconto é de 20%.

O contribuinte deve enviar o pedido de desconto anualmente para a Sefaz, antes do vencimento da cota única. O procedimento é feito pela internet 

Não paguei o IPVA, e agora? Saiba como pagar IPVA em atraso

Para consultar os débitos e todas as informmacoes sobre seu veículo, acesse o Detran-AM, clicando neste Link. É preciso informar o número do Renavam ou do Chassi do veículo.

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