Imposto obrigatório para os donos de imóveis, o IPTU São Paulo 2023 é um dos tributos que deve ser pago pelos paulistas no próximo ano. Importante para a arrecadação municipal, a tarifa faz parte do rol das principais despesas do cidadão no primeiro semestre.
Por isso, o FDR organizou um guia com informações básicas, consultas de valores, formas de realizar pagamentos e o calendário referente à cobrança do IPTU São Paulo 2023.
LEIA MAIS: IPTU 2023: Consulta, Calendário, Valor, Emissão da 2ª Via de Pagamento
Como funciona o pagamento do IPTU São Paulo 2023?
Conhecido como IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo pago anualmente por todos os proprietários de imóveis, sejam eles salas comerciais, apartamentos, casas, entre outros. Assim, qualquer propriedade que esteja em região urbana deve pagar.
O tributo é cobrado através da Secretaria da Fazenda das prefeituras de cada município e tem como critérios para a variação do seu preço a localidade e a avaliação do valor de imóvel para basear o cálculo do imposto a ser pago.
Vale ressaltar que os valores que são arrecadados pelas prefeituras com a cobrança do IPTU ficam retidos para serem utilizados em prol do próprio município. Além disso, é importante citar que proprietários de estabelecimentos comerciais, como salas e lojas também são obrigados a pagar a taxa.
A exceção à regra acontece no caso de haver um acordo prévio entre inquilino e locador, que esteja presente no contrato de locação. Dessa forma, desde que seja documentada a tratativa, a obrigação deixa de ser exclusiva do proprietário e pode ser repassada a terceiros.
Como calcular o valor do IPTU em São Paulo?
A base de cálculo do IPTU utilizada pela Prefeitura de São Paulo é o valor venal do imóvel. Assim, a avaliação deste valor é realizada a partir dos dados cadastrais do mesmo na Secretaria da Fazenda. São levados em consideração a área do terreno, área construída e a idade da construção, entre outros.
De acordo com o portal da Prefeitura de São Paulo, o cidadão poderá verificar, na Notificação de Lançamento do IPTU, os dados do seu imóvel e os principais parâmetros utilizados na apuração do valor venal. Caso exista algum dado incorreto, pode ser solicitada a impugnação do lançamento.
Após o cálculo do valor venal do imóvel, o cálculo do tributo é realizado através de alíquotas, descontos e acréscimos definidos nas leis municipais. Geralmente, imóveis construídos com o exclusivo fim residencial tem o IPTU avaliado em 1% do seu valor venal. Nos demais imóveis e/ou terrenos, a taxa passa a ser de 1,5%. Isenções pelo Valor Venal
Vale lembrar que residências cujo valor venal em 2022 não ultrapasse os R$ 230 mil, bem como outros imóveis – exceto vagas e prédios de garagem e estacionamentos comerciais – avaliados em menos de R$ 120 mil são isentos do IPTU em São Paulo.
Como consultar e emitir a 2ª via do boleto de pagamento do IPTU São Paulo 2023?
Para fazer a consulta do IPTU São Paulo 2023 é necessário acessar o portal da Prefeitura e fornecer os dados solicitados pela plataforma para gerar o boleto de pagamento.
Vale lembrar que o imposto tem um prazo pré-estabelecido para emissão da 2ª via que pode ser feita através da internet ou por meio de comunicação direta com as prefeitura.
As datas para emissão estão estipuladas entre os dias 26 de janeiro e 1º de fevereiro. Isso para quem tem o vencimento da primeira parcela do IPTU já no dia primeiro de fevereiro.
Já as pessoas que optam por realizar o parcelamento e têm o vencimento da primeira parcela no dia 28 de fevereiro, podem realizar a emissão da 2ª via até o dia 25.
Como realizar o pagamento do IPTU São Paulo 2023?
Como forma de facilitar a quitação do IPTU, a prefeitura de São Paulo disponibiliza duas formas principais de pagamento do tributo: à vista ou parcelado. No caso da primeira opção, os proprietários recebem um desconto no pagamento do valor estipulado pelo município para quitar a tarifa na chamada “cota única”.
Entretanto, caso o cidadão não possua condições de efetuar o pagamento total ou em duas parcelas, prefeitura disponibiliza a oportunidade de parcelar em até 10 vezes o valor cobrado pelo IPTU, evitando assim, ficar em débito fiscal com o município.
O vencimento da primeira parcela do IPTU para todos os imóveis acontece no mês de fevereiro. Apesar do boleto não ser mais direcionado às residências, os contribuintes serão avisados da necessidade de ter o cadastro atualizado no sistema da prefeitura.
Quem tem direito à isenção do IPTU em São Paulo?
Todo município tem uma lista de propriedades e proprietários com direito à isenção do IPTU 2023. Os contemplados variam de acordo com as regras aplicadas por cada prefeitura.
Dessa forma, o FDR separou quais as categorias que possuem isenção do tributo no ano que vem:
- Isenções e Descontos relacionados ao Valor Venal do imóvel;
- Excesso de área dos imóveis situados na área de proteção aos mananciais;
- Aposentado ou Pensionista, bem como de Beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso;
- Templos de Qualquer Culto;
- Imóveis cedidos para fins educacionais por particulares;
- Entidades e Espaços Culturais, Teatros e Cinemas;
- Agremiações Desportivas;
- Sociedades Amigos de Bairro;
- Imóvel de propriedade de ex-combatente (restrito a ele e a sua viúva);
- Associação de Ex-Combatentes do Brasil;
- Imóveis de consulados e da residência do chefe da repartição consular de carreira;
- Imóveis pertencentes à CDHU-Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo
- Imóveis de propriedade da SPTrans, CET, SP Urbanismo e SP Obras;
- Imóveis adquiridos com recurso de Fundos para Programas Habitacionais;
- Imóveis obtidos através de programas desenvolvidos no âmbito das Secretarias Estadual e Municipal de Habitação e de suas agências de administração indireta;
- Imóveis cedidos à Administração Direta e Indireta do município de São Paulo;
- Imóveis atingidos por enchentes ou alagamento;
Como obter descontos no valor do IPTU?
Pensando na cobrança do IPTU em 2023, a Prefeitura de São Paulo já determinou as datas para pagamento do tributo e regularização com a secretaria da fazenda municipal.
Dessa forma, o valor pode ser pago à vista ou parcelado em duas vezes e precisará ter os seus boletos emitidos através do site oficial do órgão, uma vez que não serão mais enviados aos imóveis.
O pagamento à vista do IPTU 2023 disponibiliza um desconto de 3%. Caso o contribuinte não consiga realizar o parcelamento em duas vezes e necessite de um prazo maior, a prefeitura informa que o pagamento pode ser feito em até 10 parcelas.
Não paguei o IPTU São Paulo 2023 em dia, e agora? Saiba como realizar o pagamento em atraso
Caso o cidadão atrase a parcela do IPTU em São Paulo, é cobrada uma multa de 0,33% ao dia até ser atingido o teto de 20%. Contudo, se no mês seguinte, a parcela continuar sem ser quitada, serão cobrados juros de mora de 1% ao mês, sobre o valor total do débito.
Além disso, uma vez que o imposto fica com o seu pagamento em atraso, o contribuinte poderá retirar outro boleto no portal da prefeitura ou realizar o pagamento online – através de caixas eletrônicos ou internet banking – com os devidos acréscimos já incluídos no valor.os acréscimos até a data de pagamento.
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