Imposto obrigatório para os donos de imóveis, o IPTU São Luís 2023 é um dos tributos que deve ser pago pelos maranhenses no próximo ano. Importante para a arrecadação municipal, a tarifa faz parte do rol das principais despesas do cidadão no primeiro semestre.
Por isso, o FDR organizou um guia com informações básicas, consultas de valores, formas de realizar pagamentos e o calendário referente à cobrança do IPTU São Luís 2023.
Como funciona o pagamento do IPTU São Luís 2023?
Conhecido como IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo pago anualmente por todos os proprietários de imóveis, sejam eles salas comerciais, apartamentos, casas, entre outros. Assim, qualquer propriedade que esteja em região urbana deve pagar.
O tributo é cobrado através das Secretarias de Fazenda das prefeituras de cada município e tem como critérios para a variação do seu preço a localidade e a avaliação do valor de imóvel para basear o cálculo do imposto a ser pago.
Vale ressaltar que os valores que são arrecadados pelas prefeituras com a cobrança do IPTU ficam retidos para serem utilizados em prol do próprio município. Além disso, é importante citar que proprietários de estabelecimentos comerciais, como salas e lojas também são obrigados a pagar a taxa.
A exceção à regra acontece no caso de haver um acordo prévio entre inquilino e locador, que esteja presente no contrato de locação. Dessa forma, desde que seja documentada a tratativa, a obrigação deixa de ser exclusiva do proprietário e pode ser repassada a terceiros.
Como calcular o valor do IPTU em São Luís?
Para fins de cálculo do IPTU leva-se em consideração a base de cálculo do imposto e sua alíquota. Dessa forma, é necessário salientar que o que baseia o cálculo da tarifa é o valor venal do imóvel.
Assim, para efeito de tributação pelo IPTU, o valor será apurado com base na Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município, conforme dispõem as leis específicas.
Portanto, alguns critérios considerados na avaliação são a dimensão do terreno, sua topografia e localização, o percentual de área construída, os tipos e padrões da construção, sua antiguidade e os equipamentos urbanos existentes na área (redes de água, esgoto, iluminação e pavimentação).
Portanto, para imóveis residenciais que não estão isentos e com valor venal até R$ 25 mil, a alíquota é de 0,5%. Entre R$ 25 mil e 75 mil sobe para 0,6%. Acima dos R$ 75 mil fica estabelecido o percentual de 0,7%.
Por fim, para imóveis não residenciais de qualquer valor, a alíquota estabelecida é de 1,2%. Já terrenos e áreas sem construção, a alíquota atinge seu patamar máximo no município que é de 2,6%.
Como consultar e emitir a 2ª via do boleto de pagamento do IPTU Porto Alegre 2023?
Caso o contribuinte deseje retirar a segunda via do seu boleto do IPTU, ele poderá fazê-lo através do site oficial da Prefeitura de São Luís ou de outros canais virtuais de atendimento como o Whatsapp do órgão ou através do email da cental do IPTU da Secretaria da Fazenda.
No site, o contribuinte deverá buscar a opção IPTU no menu de tela e depois consultar a ficha do imóvel. Assim, o portal solicitará dados do usuário como o número de inscrição do bem. Após preencher as informações, o cidadão precisará apenas clicar em consultar para receber todos os dados.
Para tirar dúvidas pelo Whatsapp, a prefeitura disponibiliza quatro números para que o cidadão possa entrar em contato com a central e pedir orientações para realizar os procedimentos necessários. São eles:
- (98) 99145-5139;
- (98) 99147-0109;
- (98) 99204-5871;
- (98) 99190-6144.
Por fim, a Prefeitura de São Luís ainda disponibiliza o e-mail da Central do IPTU da Secretaria Municipal da Fazenda para que os contribuintes possam fazer os seus questionamentos e retirar suas dúvidas. Dessa forma, bastante enviar uma mensagem para o endereço centraldeiptu2022@semfaz.saoluis.ma.gov.br.
Como realizar o pagamento do IPTU São Luís 2023?
Quem mora na capital maranhense e preenche os critérios em que há a obrigação de pagar o IPTU tem a possibilidade de efetuar o pagamento do imposto à vista, através da modalidade de cota única. Assim, ao fazer essa opção para quitar o tributo, o cidadão obtém descontos no valor cobrado pela Prefeitura de São Luís.
Outra possibilidade para os contribuintes é fazer o parcelamento do imposto realizando o pagamento dos boletos mensalmente. Neste caso, a prefeitura permite a divisão da tarifa em até seis vezes sem juros. Entretanto, fazendo o pagamento parcelado, não haverá nenhuma margem de desconto no IPTU 2023.
Para realizar o pagamento mensal das guias, o contribuinte poderá retirá-las diretamente no site da prefeitura de São Luís ou esperar os boletos que são enviados mensalmente através dos Correios até os imóveis.
Quem tem direito à isenção do IPTU em São Luís?
De acordo com a regulamentação da Secretaria Municipal da Fazenda, juntamente com a Prefeitura de São Luís, ficam isentos do pagamento do IPTU os contribuintes que possuírem apenas um imóvel, que tenha a residência como único fim e com valor venal dentro do limite estabelecido pelos órgãos. utilizado como residência com valor venal de até o limite estabelecido anualmente pela Prefeitura.
Além desses, também podem ter a isenção do IPTU São Luís 2023:
- Proprietários de imóveis no Centro Histórico de São Luís e que sejam tombados pela União, Estado ou Município;
- Idosos que sejam proprietários de único imóvel para fins residenciais e que não tenham renda familiar superior a três salários mínimos;
- Contribuintes que possuam imóvel único para fins residenciais e que seja portador de doença grave incapacitante e/ou esteja em estado terminal irreversível.
Como obter descontos no valor do IPTU São Luís?
A forma primordial para que o contribuinte consiga obter desconto no pagamento do IPTU São Luís 2023 é o pagamento do tributo através da modalidade cota única. Assim, a prefeitura concederá ao cidadão um abatimento de 15% no valor da taxa a ser paga.
Não paguei o IPTU São Luís 2023 em dia, e agora? Saiba como realizar o pagamento em atraso
Caso o cidadão deixe de pagar o IPTU São Luís 2023 no prazo estipulado, ele automaticamente perderá a possibilidade de solicitar todo e qualquer desconto que possa ser concedido pela prefeitura.
Além disso, o cidadão que atrasar o pagamento do imposto também estará exposto às sanções previstas em lei, ficando sujeito a acréscimos previstos em lei como a atualização mensal de acordo com a Taxa SELIC, multas de mora e multas por infração (1% na dívida além do juros), além da cobrança de juros proporcionais (de 0,33% até 0.20% ao dia) pelo período de atraso.
