Imposto obrigatório para os donos de imóveis, o IPTU Porto Alegre 2023 é um dos tributos que deve ser pago pelos gaúchos no próximo ano. Importante para a arrecadação municipal, a tarifa faz parte do rol das principais despesas do cidadão no primeiro semestre.
Por isso, o FDR organizou um guia com informações básicas, consultas de valores, formas de realizar pagamentos e o calendário referente à cobrança do IPTU Porto Alegre 2023.
Como funciona o pagamento do IPTU Porto Alegre 2023?
Conhecido como IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo pago anualmente por todos os proprietários de imóveis, sejam eles salas comerciais, apartamentos, casas, entre outros. Assim, qualquer propriedade que esteja em região urbana deve pagar.
O tributo é cobrado através das Secretarias de Finanças das prefeituras de cada município e tem como critérios para a variação do seu preço a localidade e a avaliação do valor de imóvel para basear o cálculo do imposto a ser pago.
Vale ressaltar que os valores que são arrecadados pelas prefeituras com a cobrança do IPTU ficam retidos para serem utilizados em prol do próprio município. Além disso, é importante citar que proprietários de estabelecimentos comerciais, como salas e lojas também são obrigados a pagar a taxa.
A exceção à regra acontece no caso de haver um acordo prévio entre inquilino e locador, que esteja presente no contrato de locação. Dessa forma, desde que seja documentada a tratativa, a obrigação deixa de ser exclusiva do proprietário e pode ser repassada a terceiros.
Como calcular o valor do IPTU em Porto Alegre?
O cidadão que desejar fazer o pagamento do IPTU 2023 Porto Alegre de seu imóvel, deve ter em mente que o valor total do cálculo do tributo é feito de acordo com o tamanho total do terreno do seu imóvel, se este mesmo possuir área construída em cima, através do valor venal.
Em cima desse valor deve ser aplicado uma alíquota que é definida pela finalidade do imóvel – seja residencial, não-residencial (estacionamentos) ou terreno – ou pelo valor venal da propriedade.
Dessa forma, as alíquotas para imóveis exclusivamente residenciais variam entre a isenção para valores menores ou iguais a R$ 78.550,20 e 0,85% para bens com valores maiores que R$ 3.927.462,58.
Já no caso de espaços não-residenciais e/ou estacionamentos varia entre menor ou igual a R$ 13.086,44 (sem alíquota) e maior que R$ 3.927.462,58 (0,85%).
Por fim, no caso dos terrenos, as alíquotas são separadas em três divisões fiscais. Assim, a partir do valor venal de R$ 78.550,20, a prefeitura de Porto Alegre pode comprar entre 1% e 3%.
Como consultar e emitir a 2ª via do boleto de pagamento do IPTU Porto Alegre 2023?
A segunda via do carnê pode ser retirada através do próprio site oficial da prefeitura de Porto Alegre, basta fornecer algumas informações e o boleto ficará disponível para pagamento.
Dessa forma, o contribuinte para obter o acesso à segunda via do boleto de pagamento deve acessar o portal da prefeitura, informando seu endereço e o número da unidade. Logo após deve marcar a opção “não sou um robô” e clicar em buscar.
Como realizar o pagamento do IPTU Porto Alegre 2023?
Em 2023, o IPTU da cidade de Porto Alegre será 100% digital, com as guias disponibilizadas no site da prefeitura ao invés de serem enviadas aos domicílios dos contribuintes.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do município, as guias também podem ser recebidas por e-mail, desde que o contribuinte faça o seu cadastro através do portal da prefeitura.
Assim, as guias para aqueles que optarem pelo pagamento em cota única estarão disponíveis para pagamento a partir de 2 de janeiro de 2022, porém não será mais possível antecipar o pagamento no ano anterior. Já para o pagamento parcelado, que pode ser efetuado em até 10 parcelas, os boletos ficam disponíveis a partir de 8 de março de 2023.
A expectativa de arrecadação da prefeitura para o IPTU de 2023 é de R$ 1 bilhão no ano inteiro, sendo que metade disso deve entrar na cota única. Vale lembrar que quem não efetuar o pagamento, seja na modalidade integral ou parcelado, pode ser inscrito na dívida ativa do município.
Quem tem direito à isenção do IPTU em Porto Alegre?
A prefeitura de Porto Alegre estipula alguns critérios para contribuintes que desejam ficar isentos do pagamento do IPTU 2023. Para isso, os cidadãos deverão apresentar documentos que comprovem as seguintes condições:
- Deficientes mentais ou físicos com responsáveis legais conhecidos como pobres;
- Órfão ou Viúva menor sem emancipação, também reconhecido como pobres;
- Pensionistas e aposentados inativos;
- Proprietários de somente um imóvel com valor venal dentro do limite estabelecido, onde o imóvel esteja sendo utilizado somente como residência do contribuinte;
- Titulares da Previdência Oficial, com renda menor ou igual a 3 salários mínimos nacionais.
Vale lembrar que o pedido de isenção do IPTU pode ser realizado em qualquer modalidade de autoatendimento da Secretaria da Fazenda, o requerimento pode ser encontrado no portal eletrônico do município de Porto Alegre.
Como obter descontos no valor do IPTU Porto Alegre?
A Prefeitura de Porto Alegre prevê descontos na ordem de até 11% para pessoas físicas na cobrança do IPTU no município. Para chegar a esse total, o contribuinte precisará estar em dia com o fisco municipal (3%) e ter solicitado a inclusão do seu CPF em notas fiscais de serviços.
Assim, o desconto por notas fiscais é progressivo, sendo de 1% para de um a seis documentos apresentados, 2% para de sete a 18 e, por fim, 3% de desconto para quem apresentar mais de 18 relatórios.
Estão aptos a incluir os CPFs na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E) estabelecimentos como estacionamentos, lavanderias, academias, salões de beleza, oficinas mecânicas, clínicas médicas, laboratórios, escolas, universidades, hotéis, cinemas, teatros, casas de festas, escritórios contábeis e jurídicos, entre outros.
Pessoas jurídicas, por sua vez, só estão aptas a obter até 9% de desconto, sendo o abatimento de 5% para quem realizar o pagamento em cota única, além de 4% para quem estiver em dia com o fisco municipal. unicipal (imóvel sem débitos)
Não paguei o IPTU São Paulo 2023 em dia, e agora? Saiba como realizar o pagamento em atraso
Em caso de atraso no pagamento do IPTU Porto Alegre 2023, o contribuinte poderá utilizar o Portal de Serviços da Fazenda (internet) ou a Loja de Atendimento da Fazenda (presencial) para fazer a negociação e/ou a solicitação do parcelamento das dívidas tributárias.
Assim, o cidadão deverá apresentar a documentação para que seja realizada a análise antes da negociação do parcelamento. Vale lembrar que é possível parcelar as dívidas em até 60 vezes, desde que respeitado o valor mínimo de pagamento. Além disso, a prefeitura ainda alerta que juros simples mensais serão aplicados sobre o valor das parcelas.
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