Imposto obrigatório para os donos de imóveis, o IPTU Manaus 2023 é um dos tributos que deve ser pago pelos amazonenses no início do próximo ano. Fundamental para gerar recursos para o município, a tarifa faz parte do rol das principais despesas do cidadão no primeiro semestre.
Por isso, o FDR organizou um guia com informações básicas, consultas de valores, formas de realizar pagamentos e o calendário referente à cobrança do IPTU Manaus 2023.
Como funciona o pagamento do IPTU Manaus 2023?
Conhecido como IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo pago anualmente por todos os proprietários de imóveis, sejam eles salas comerciais, apartamentos, casas, entre outros. Assim, qualquer propriedade que esteja em região urbana deve pagar.
O tributo é cobrado através do site da Prefeitura de Manaus e tem como critérios para a variação do seu preço a localidade e a avaliação do valor de imóvel para basear o cálculo do imposto a ser pago.
Vale ressaltar que os valores que são arrecadados pelas prefeituras com a cobrança do IPTU ficam retidos para serem utilizados em prol do próprio município. Além disso, é importante citar que proprietários de estabelecimentos comerciais, como salas e lojas também são obrigados a pagar a taxa.
A exceção à regra acontece no caso de haver um acordo prévio entre inquilino e locador, que esteja presente no contrato de locação. Dessa forma, desde que seja documentada a tratativa, a obrigação deixa de ser exclusiva do proprietário e pode ser repassada a terceiros.
Como calcular o valor do IPTU em Manaus?
Assim como em outros estados, há a opção do pagamento do IPTU Manaus na modalidade cota única ou parcelado. De acordo com a prefeitura, a capital do Amazonas oferecerá um desconto diferenciado entre imóveis residenciais e não residenciais.
Os imóveis não-residenciais podem receber um desconto de 30% para pagamento na cota única, mas o desconto também é liberado para pessoas que escolherem realizar o parcelamento.
Assim, no pagamento parcelado, o desconto a ser atribuído pode ser de 20%, em até 10 meses. Entretanto, nesses casos, a alíquota foi modificada de 0,9% para 1,2%.
Já os imóveis estritamente residenciais também permitem desconto aos pagantes. Porém, o percentual é de 10% para a modalidade cota única e para as pessoas que pagaram o imposto em dia no ano anterior.
Já para aqueles que têm alguma pendência financeira desde o ano anterior, a prefeitura de Manaus informa que será atribuído 5% de desconto. Ao pagamento parcelado não é atribuído o desconto.
Como consultar e emitir a 2ª via do boleto de pagamento do IPTU Manaus 2023?
O acesso da 2ª via de pagamento do IPTU Manaus 2023 pode ser realizado através do portal da Prefeitura. Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acessar o portal da prefeitura do município de Manaus;
- Selecionar a opção IPTU;
- Seguir para a aba serviços específicos;
- Inserir os dados solicitados.
Caso o usuário precise de um atendimento presencial será necessário realizar um agendamento prévio através da central telefônica no número 156. Vale lembrar que o contribuinte que tenha débitos dos anos anteriores precisará efetuar o parcelamento para ficar em dia com o fisco municipal.
Como realizar o pagamento do IPTU Manaus 2023?
Em 2023, a prefeitura de Manaus instituiu o dia 15 de março como a data limite para o pagamento do IPTU em cota única e, consequentemente, receber os descontos cedidos pelo fisco municipal. Vale lembrar que as datas podem ser modificadas anualmente.
Para quem optou pelo parcelamento, o primeiro pagamento deve ser feito na mesma data. Porém, a quitação progressiva precisará seguir sendo paga nos meses subsequentes de acordo com o que foi solicitado no portal da prefeitura.
Quem tem direito à isenção do IPTU em Manaus?
Para saber quem tem direito à isenção do IPTU, o contribuinte precisará acessar o portal da Prefeitura de Manaus. Assim, ao fazer login, o cidadão poderá visualizar a lista de quem está apto a receber o benefício municipal.
Entre eles os beneficiados, estão pessoas com necessidades especiais, pessoas com doenças crônicas, centros históricos e pessoas com incapacidade contributiva. Contudo, as documentações para conseguir a isenção precisam ser apresentadas e variam em cada caso. Geralmente são documentos de identificação com foto, laudo médico e documentação do imóvel.
Como obter descontos no valor do IPTU Manaus 2023?
O desconto extra IPTU 2023 pode ser solicitado pelo contribuinte que registrou o seu CPF no ato das emissões da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e). De acordo com a Prefeitura de Manaus, a solicitação pode ser feita até o dia 30 de novembro.
Os créditos poderão ser consultados e solicitados exclusivamente pela internet, através do site Crédito IPTU. Entretanto, caso seja a primeira vez que o contribuinte esteja solicitando os créditos, é preciso realizar um cadastro no sistema.
Ao efetuar o cadastro, o contribuinte já pode visualizar os créditos disponíveis. Outra coisa que é possível ser feita na mesma tela é a indicação da inscrição mobiliária que receberá os descontos no lançamento do imposto. Por fim, os créditos podem ser distribuídos entre vários imóveis.
Não paguei o IPTU 2023 em dia, e agora? Saiba como realizar o pagamento em atraso
Caso o contribuinte esteja em débito com o IPTU em Manaus, a forma mais rápida de ficar em dia com o fisco municipal é buscando um acordo, que pode ser feito através do portal da prefeitura ou na plataforma Manaus Atende.
Entretanto, se a solicitação for feita de maneira presencial, é preciso apenas se dirigir até o setor responsável pela cobrança do imposto, na Prefeitura de Manaus. Vale lembrar que o acordo ainda prevê parcelamentos e descontos para o cidadão que pretende sair do cadastro da dívida ativa.
