Imposto obrigatório para os donos de imóveis, o IPTU Guarulhos 2023 é um dos tributos que deve ser pago pelos paulistas no próximo ano. Importante para a arrecadação municipal, a tarifa faz parte do rol das principais despesas do cidadão no primeiro semestre.
Por isso, o FDR organizou um guia com informações básicas, consultas de valores, formas de realizar pagamentos e o calendário referente à cobrança do IPTU Guarulhos 2023.
Como funciona o pagamento do IPTU Guarulhos 2023?
Conhecido como IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo pago anualmente por todos os proprietários de imóveis, sejam eles salas comerciais, apartamentos, casas, entre outros. Assim, qualquer propriedade que esteja em região urbana deve pagar.
O tributo é cobrado através das Secretarias de Finanças ou da Fazenda das prefeituras de cada município e tem como critérios para a variação do seu preço a localidade e a avaliação do valor de imóvel para basear o cálculo do imposto a ser pago.
Vale ressaltar que os valores que são arrecadados pelas prefeituras com a cobrança do IPTU ficam retidos para serem utilizados em prol do próprio município. Além disso, é importante citar que proprietários de estabelecimentos comerciais, como salas e lojas também são obrigados a pagar a taxa.
A exceção à regra acontece no caso de haver um acordo prévio entre inquilino e locador, que esteja presente no contrato de locação. Dessa forma, desde que seja documentada a tratativa, a obrigação deixa de ser exclusiva do proprietário e pode ser repassada a terceiros.
Como calcular o valor do IPTU em Guarulhos?
Como na grande maioria das cidades em todo o país, a base de cálculo do IPTU Guarulhos 2023 é o Valor Venal dessa propriedade, que é delimitado através do valor agregado do imóvel construído mais o valor do terreno da localidade dentro da estrutura territorial do município.
Sendo melhor que o valor comercial do imóvel, estima-se que o apurado do valor venal de uma propriedade seja aproximadamente 80% do que este valeria em caso de transação comercial.
No caso de Guarulhos, soma-se ao valor venal a variante da alíquota imposta pelo município. Esta oscila de acordo com a finalidade do imóvel (residencial, não residencial e terrenos sem área construída), além do valor venal da propriedade.
Como consultar e emitir a 2ª via do boleto de pagamento do IPTU Guarulhos 2023?
A consulta do IPTU Guarulhos 2023 pode ser feita no site da Prefeitura através da solicitação da 2ª via, uma vez que a prefeitura envia os boletos de pagamento às residências dos munícipes.
Assim, os contribuintes deverão acessar o site da prefeitura, selecionar o menu de serviços, clicar na opção IPTU e através dela entrar na aba 2ª via de IPTU. Na nova página, o usuário deverá escolher a opção 2ª via de tributos e preencher o formulário com os dados solicitados.
Como realizar o pagamento do IPTU Guarulhos 2023?
O lançamento do IPTU Guarulhos 2023 será realizado a partir do dia 1º de janeiro, assim o contribuinte poderá optar entre realizar o pagamento através da cota única ou parcelado.
Caso opte pela quitação à vista, o cidadão terá um desconto de 10% na taxa paga referente ao seu imóvel. Os vencimentos das Cota Únicas são sempre no mês de Janeiro de cada ano, cujas datas são divididas pelos CEPs dos domicílios fiscais (endereços designados para a entrega dos recibos) e são divulgadas pela Secretaria de Finanças.
Entretanto, caso se torne inviável ao contribuinte o pagamento do IPTU 2023 de forma unificada, ele pode optar pelo parcelamento do imposto em até 12 vezes. Contudo, esta modalidade não prevê desconto e também terá as datas de vencimento variando por conta do CEP dos imóveis.
Quem tem direito à isenção do IPTU em Guarulhos?
Devido à pandemia da Covid-19, as isenções do IPTU em Guarulhos não precisarão ser atualizadas. Essa medida foi tomada para garantir a segurança da população, especialmente os idosos, parte dos contribuintes que é a maior beneficiada das isenções fiscais sobre propriedade privada do município.
Anteriormente, a atualização cadastral para os isentos, especialmente aposentados e pensionistas, era anual e sempre realizada através dos postos da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão, com a apresentação dos seguintes documentos: CPF, Comprovante de Residência do Imóvel, RG e Matrícula, escritura ou contrato de compra do imóvel.
Além de aposentados e pensionistas também estão beneficiados pela Lei Municipal para a isenção do IPTU:
- Imóveis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Templos religiosos de qualquer culto;
- Imóveis dos partidos políticos, inclusive suas fundações;
- Sindicatos de trabalhadores;
- Instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
Como obter descontos no valor do IPTU Guarulhos?
Assim como diversas prefeituras de capitais, Guarulhos também disponibiliza 10% em descontos no IPTU para pagamento em cota única. Além disso, o município paulista também dá algumas facilidades no parcelamento do tributo.
Além do desconto, outra vantagem do pagamento à vista é que o morador não correrá o risco de ter o valor do seu IPTU aumentado, uma vez que isso implicaria no fim do congelamento do imposto, que está em vigor desde 2017 e segue aprovado pela Câmara Municipal para 2024.
O parcelamento pode ser feito através do portal online, de forma fácil e sem necessidade da ida presencial ao órgão.
Não paguei o IPTU Guarulhos 2023 em dia, e agora? Saiba como realizar o pagamento em atraso
Para saber a consultar possíveis pendências do IPTU na cidade de Guarulhos, o cidadão pode acessar o portal da prefeitura da cidade. Assim, através da plataforma, além de tomar ciência dos débitos, o contribuinte terá a seu dispor facilidades para a quitação da tarifa.
Dessa forma, o usuário precisará acessar o site da prefeitura, selecionar a opção IPTU e logo após clicar em segunda via. Nesta janela, o portal solicitará os dados do imóvel que deverão ser acrescentados pelo contribuinte.
Vale lembrar que o não pagamento dos tributos no vencimento correto, sejam eles quitados em cota única ou parcelados, pode acarretar em cobrança de multa, juros sobre mora e correção monetária do valor devido através da taxa SELIC.
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