Imposto obrigatório para os donos de imóveis, o IPTU Curitiba 2023 é um dos tributos que deve ser pago pelos curitibanos no início do próximo ano. Fundamental para gerar recursos para o município, a tarifa faz parte do rol das principais despesas do cidadão no primeiro semestre.
Por isso, o FDR organizou um guia com informações básicas, consultas de valores, formas de realizar pagamentos e o calendário referente à cobrança do IPTU Curitiba 2023.
Como funciona o pagamento do IPTU Coritiba 2023?
Conhecido como IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo pago anualmente por todos os proprietários de imóveis, sejam eles salas comerciais, apartamentos, casas, entre outros. Assim, qualquer propriedade que esteja em região urbana deve pagar.
O tributo é cobrado através do site da Prefeitura de Curitiba e tem como critérios para a variação do seu preço a localidade e a avaliação do valor de imóvel para basear o cálculo do imposto a ser pago.
Vale ressaltar que os valores que são arrecadados pelas prefeituras com a cobrança do IPTU ficam retidos para serem utilizados em prol do próprio município. Além disso, é importante citar que proprietários de estabelecimentos comerciais, como salas e lojas também são obrigados a pagar a taxa.
A exceção à regra acontece no caso de haver um acordo prévio entre inquilino e locador, que esteja presente no contrato de locação. Dessa forma, desde que seja documentada a tratativa, a obrigação deixa de ser exclusiva do proprietário e pode ser repassada a terceiros.
Como calcular o valor do IPTU em Curitiba?
Como em boa parte das capitais brasileiras, o valor do IPTU Curitiba será apontado através do valor venal do imóvel, que é calculado através da área construída do terreno, bem como a valorização da área em que está estabelecido.
O outro valor que influencia na taxa a ser paga pelos contribuintes é a alíquota. Na capital paranaense, ela varia para imóveis residenciais, não-residenciais e terrenos. Para bens com fins apenas domiciliares, as alíquotas irão variar em 2023 entre 0,22% a 0,80%. Inclusive, a faixa com a menor tarifa aumentará neste ano de R$ 38.645 para R$ 160 mil.
Em imóveis não-residenciais, a alíquota varia entre 0,4% e 1,35%. Para terrenos, passará a ser cobrada uma tarifa que varia entre 0,50% a 1,65%. Por fim, imóveis mistos, como condomínios comerciais e residenciais terão uma variação de 0,24% a 0,88%.
Como consultar e emitir a 2ª via do boleto de pagamento do IPTU Curitiba 2023?
Os valores do IPTU Curitiba 2023 já podem ser acessados através do portal da prefeitura. Entretanto, o boleto de pagamento do imposto será entregue pelos Correios nas residências.
Entretanto, para o caso do contribuinte que optar pelo pagamento parcelado, os próximos boletos precisarão ser acessados de forma online através do portal da prefeitura acima.
Para acessar os boletos, é necessário acessar o portal da prefeitura de Curitiba e selecionar a aba “Impostos e Taxas”. Logo depois, clique na página do IPTU. Assim, o contribuinte precisará informar dados como CPF ou CNPJ, inscrição mobiliária e sublote. Estes últimos podem ser descobertos a partir do cadastro no site.
Além disso, de acordo com a prefeitura do município, os contribuintes que precisarem ter acesso aos boletos mas não possuírem acesso à internet, podem solicitá-los no Núcleo da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento. O local funciona de segunda à sexta, das 8h às 17h.
Como realizar o pagamento do IPTU Coritiba 2023?
A prefeitura solicita que o contribuinte dê preferência aos canais eletrônicos dos bancos, como caixas eletrônicos, internet banking e aplicativos para celular, para fazer o seu pagamento dos tributos.
Caso decida pelo parcelamento, o contribuinte pode optar pelo débito automático em sua conta corrente. Outra alternativa é usar seu cartão magnético, débito ou crédito. São aceitos aqueles das principais bandeiras que operam no país.
Vale lembrar que depois de fazer o pagamento, é preciso aguardar o prazo de até 72 horas úteis para processamento e baixa automática pelo sistema.
A terceira opção, no caso do IPTU, é fazer o pagamento por Pix, no aplicativo do seu banco, desde que seja referente ao imposto do ano corrente. Esta modalidade não é aceita para regularizar débitos atrasados.
Quem tem direito à isenção do IPTU em Curitiba?
Para quem desejar ficar isento do IPTU Curitiba 2023 será necessário protocolar o pedido até o dia 10 de fevereiro, preferencialmente, através do Processo Eletrônico de Curitiba (PROCEC).
Com a abertura do protocolo, o contribuinte terá que anexar toda documentação exigida, e, posteriormente, acompanhar o trâmite. As regras e os documentos necessários para cada caso podem ser conferidos abaixo:
1) Proprietários de Imóvel Simples
A isenção é concedida automaticamente pela Prefeitura aos proprietários de imóveis de até 70 m² de área construída, padrão simples de acabamento e valor venal de até R$ 140 mil;
Edificações construídas pela COHAB, inclusive aquelas em parceria com a iniciativa privada – Minha Casa Minha Vida.
2) Clubes filiados à Federação Paranaense de Futebol Amador
As instalações do clube devem ter sido colocadas à disposição da Prefeitura de Curitiba/Secretaria Municipal do Esporte e Lazer para atividades esportivas de cunho social, no exercício anterior ao pedido de isenção.
3) Moradias de ex-combatentes na II Guerra Mundial;
4) Incentivo ao esporte – Entidades civis sem fins lucrativos, inclusive os clubes sociais.
Requisitos necessários:
1) Que a entidade não tenha fins lucrativos;
2) Que o imóvel objeto do pedido seja integrante do patrimônio da entidade;
3) Que o imóvel seja utilizado nas finalidades essenciais da entidade.
5) Imóvel de propriedade de viúvo ou viúva, órfão menor de pai e mãe, aposentado ou aposentada, pensionista ou de pessoa inválida para o trabalho em caráter permanente, que possua renda mensal familiar inferior ou igual a 03 (três) salários mínimos, que nele resida, não possua outro imóvel no Município e o valor venal do imóvel seja de até R$ 112.428,74;
6) Imóvel ocupado para o exercício exclusivo das atividades estatutárias e sem fins lucrativos de associação de bairro;
Como obter descontos no valor do IPTU Curitiba 2023?
Os descontos no IPTU geralmente são oferecidos por aquelas pessoas que desejam realizar o pagamento em sua totalidade, na modalidade cota única, mais conhecido como pagamento à vista. O desconto será concedido para os pagamentos à vista ou para os realizados até dia 10 de fevereiro.
Por isso, para incentivar a quitação do IPTU Curitiba 2023, a prefeitura concedeu um desconto para os contribuintes que pagarem a taxa única. Além disso, os cidadãos que optarem por esta modalidade de pagamento também terão abatimento na taxa de recolhimento de lixo.
Não paguei o IPTU 2023 em dia, e agora? Saiba como realizar o pagamento em atraso
O contribuinte que desejar pagar os débitos de IPTU de exercícios anteriores ou apenas com atrasos mensais, sem estarem inscritos em dívida ativa, poderá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – DAM a partir do portal de serviços da prefeitura de Curitiba.
Para realizar este procedimento, basta informar a Indicação Fiscal (número com 12 dígitos) ou a Inscrição Imobiliária do imóvel cadastrada na Prefeitura, e que consta da carta sobre o IPTU.
Vale destacar que a prefeitura de Curitiba ainda disponibiliza o pagamento dos débitos em uma ou mais parcelas, de acordo com o valor devido. E que para contribuintes que não estão na dívida ativa também é possível fazer a quitação via PIX.
