Todo proprietário de um imóvel localizado em região urbana deve por obrigação quitar o IPTU 2023 (Imposto Predial Territorial Urbano). Esse é o imposto cobrado por prefeituras municipais aplicado sobre o valor de mercado do imóvel, e que deve ser pago para que a residência fique regularizada. Algumas cidades já estão anunciando como pode ser o pagamento do tributo em 2023.
O que é o IPTU?
O IPTU é o principal imposto cobrado sobre um imóvel da zona urbana. Por meio dele o governo municipal recolhe uma colaboração anual de todos os proprietários de residências, a fim de que esta quantia seja usado para investimento em setores públicos. Como: iluminação, segurança, saúde, saneamento e etc.
Devem pagar a quantia relacionada ao imposto todos aqueles que têm um imóvel registrado no município, mesmo que esta propriedade não tenha escritura. Vale tanto para casas, como para centros comerciais, salões, galerias, terrenos com ou sem construção.
Valor cobrado no IPTU 2023
Cada município possuí uma legislação que ajuda a definir o valor do IPTU 2023, isso porque um cálculo base é usado para resultar nessa quantia:
- Valor de mercado do imóvel x alíquota do município = IPTU.
Para calcular o valor de mercado a prefeitura usa como referência a planta e documentos do imóvel que tem em seus arquivos. Quando uma propriedade é registrada é necessário levar até a prefeitura a planta para que fique nos documentos, sendo preciso atualizar essa informação sempre que uma nova construção ou reforma é feita no local.
Com base nisso, o governo municipal define o valor do m² e aplica sobre o tamanho da residência. É habitual que essa quantia seja superior em bairros melhor localizados, onde há melhor infraestrutura. Logo, quanto maior e melhor localizada a casa, mais caro será o IPTU 2023.
Em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, a prefeitura municipal atualizou o Manual de Avaliação, Manual de Cadastro Técnico, Tabela de Valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e Planta de Valores Genéricos. Acompanhando a inflação de outubro de 2021 a setembro de 2022, o reajuste no valor do IPTU do próximo ano será de 7,96%.
Forma de pagamento do IPTU 2023
Fica sob responsabilidade de cada prefeitura definir as formas de pagamento do IPTU 2023. A grande maioria permite que haja mais de uma opção, sendo que fica a cargo do cidadão escolher o que se encaixa melhor no seu orçamento. Como:
- Pagamento em cota única com desconto que pode ultrapassar 10%;
- Pagamento parcelado que vai de três a dez parcelas, dependendo do município.
A prefeitura também informa quais bancos estão credenciados a receber o pagamento do boleto do IPTU 2023. Normalmente, essa quantia só pode ser paga no dinheiro, mas há governos que permitem o uso de cartão de crédito. O PIX também pode ser alternativa muito usada na temporada de quitação de débitos em 2023.
Como conseguir descontos no IPTU
- Fazendo o pagamento à vista;
- Aderindo a programas da prefeitura, ex.: cadastro do CPF na emissão de nota fiscal, usando energia solar, fazendo doações e etc.;
- Optando pelo pagamento em dinheiro.
Isenção do IPTU 2023
Todo município tem uma lista de propriedades e proprietários com direito a isenção do IPTU 2023. A contemplação depende da organização de cada prefeitura, mas na grande maioria é liberada para:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Não possuir outro imóvel em seu nome;
- Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência;
- Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
- Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante.
Também é comum que a prefeitura determine um valor venal limite em que não há cobrança de imposto. Para conseguir a isenção no IPTU do próximo ano é preciso apresentar na prefeitura documentos que comprovem que preenche os requisitos.
Calendário de pagamento do IPTU 2023
O calendário de pagamento do IPTU 2023 vai depender da organização da prefeitura. Quem definiu o parcelamento máximo em cinco cotas, permitirá que o cronograma vá até o meio do ano. Em Palmas, capital de Tocantins, o calendário vai de março a dezembro com a possibilidade de parcelamento em dez vezes.
Para saber em quanto tempo poderá pagar o imposto no seu município, a prefeitura vai enviar o carnê de pagamento no endereço. A fim de economizar, muitos governos têm optado pela liberação de boleto do IPTU exclusivamente por canal online. Ou seja, com o acesso no site da prefeitura.
Até que receba esse carnê ou consiga acessá-lo, não é possível saber qual o calendário do IPTU 2023, vale no entanto entender que a grande maioria das cidades estabelece que o pagamento aconteça nos seguintes períodos:
- Cota única: em janeiro, fevereiro ou março;
- Primeira parcela: em fevereiro ou março;
- Última parcela: nos meses do segundo semestre do ano.
Emissão da 2ª via do boleto IPTU 2023
Caso perca a data original de pagamento do IPTU 2023 é comum que haja a cobrança de taxas relacionadas a juros e multa. Para emitir a 2ª via do boleto do IPTU 2023, seja de uma guia atrasada ou no caso em que o código de barras foi perdido, a orientação é emitir o boleto online seguindo o passo a passo:
- Acesse o site da prefeitura e selecione “Cidadão/Contribuinte”;
- Escolha a opção “IPTU” e indique o ano desejado;
- Informe o número de CPF do proprietário do imóvel e a matrícula do imóvel;
- Tenha acesso aos boletos de pagamento do ano.
