O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pago anualmente pelos proprietários ou inquilinos de imóveis, é um tributo obrigatório. Ou seja, todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades precisam estar em dia com o tributo. Para conferir as informações atualizadas sobre o IPTU 2021, acompanhe!
IPTU, ITU e ITR: Qual a diferença?
O IPTU é voltado para qualquer construção em área urbana. Em casos de terreno sem construção, paga-se o chamado ITU (Imposto Territorial Urbano).
Se a construção for fora do perímetro urbano, é necessário realizar o pagamento do ITR (Imposto Territorial Rural). Em ambos os casos, as bases de cálculos e alíquotas diferentes do IPTU.
O Imposto Predial e Territorial Urbano é calculado de acordo com o valor venal do imóvel, que significa o mesmo que o preço da propriedade estabelecido pelo poder público. Para compor o cálculo, é aplicado alíquotas, descontos ou acréscimos definidos por municípios.
O valor do IPTU 2021 não é o mesmo do ano anterior, pois em todos os anos há um reajuste.
Além disso, o IPTU pode variar de acordo com o tempo, tamanho e valorização do imóvel, da região em que esteja localizado ou alguma possível mudança da legislação municipal.
Quem tem direito a isenção do IPTU em 2021?
A regra não é a mesma em todo o país, cada município adota as suas próprias. Em algumas cidades, por exemplo, os aposentados ou pensionistas que percebem até 02 (dois) salários mínimos e seja proprietários de um único imóvel não precisam realizar o pagamento do IPTU.
Além disso, o imóvel residencial de padrão popular, com área construída de até 65 m²
(sessenta e cinco metros quadrados) e valor venal inferior a média regional também não precisa realizar o pagamento em alguns lugares do Brasil.
Usando como exemplo o pagamento do IPTU 2021 de São Paulo, ficam isentos de pagar o imposto:
- Aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso
- Templos religiosos
- Entidades culturais
- Sociedades Amigos de Bairros
- Agremiações Desportivas
- Teatros e espaços culturais
- Os imóveis integrantes do patrimônio da Associação dos ex-combatentes do Brasil
- A moradia de propriedade de ex-combatente e/ou viúva dos soldados que combateram na 2ª Guerra Mundial
- Imóveis construídos utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio, cujo valor venal seja igual ou inferior a R$ 160.000,00
- Também estão isentos do IPTU os demais imóveis construídos, exceto vagas de garagem, prédios de garagem e estacionamentos comerciais, cujo valor venal em 2019 seja igual ou inferior a R$ 90.000,00
Para conferir os casos de isenção do IPTU 2021 na sua cidade, é preciso acessar o site oficial da prefeitura.
Pagamento do IPTU 2021
Em todas as cidades do Brasil, há apenas uma regra geral: o IPTU pode ser pago à vista, no início do ano, ou parcelado ao longo do ano. Já o número de parcelas varia de uma localização para outra.
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Para estimular o pagamento à vista, em muitos casos há um oferecimento de descontos no IPTU.
Vale a pena pagar o IPTU à vista ou parcelado?
Especialistas no assunto afirmam que, quando o proprietário puder realizar o pagamento à vista, o mesmo deve ser feito. Isso fará com que a dívida deixe de ser um problema por mais tempo e ainda terá o benefício dos descontos.
Usando o exemplo do IPTU 2021 Recife, foi permitido ao recifense a antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). Como benefício, o contribuinte recebeu o desconto de 15% no valor total do imposto.
O que acontece com quem não pagar o IPTU 2021?
Em casos de atrasos no pagamento do IPTU, há taxa extra (multa) e juros sobre o valor da parcela atrasada. Ainda é possível que haja a abertura do processo de impugnação.
Caso o contribuinte passe alguns anos sem pagar o IPTU, a prefeitura pode entrar na Justiça para pedir a penhora ou até mesmo o leilão da propriedade para cobrir o pagamento do tributo.
Emissão da 2ª via do boleto do IPTU 2021
Em algumas cidades o boleto do IPTU é enviado pelos Correios. Já em outras, é preciso acessá-lo pela internet.
Em ambos os casos, é possível ter acesso a 2ª via do boleto do IPTU 2021 de forma gratuita nos sites das prefeituras ou das secretarias da Fazenda dos municípios.
Utilizando como exemplo a consulta do IPTU 2021 Rio de Janeiro, veja o passo a passo para emitir boleto do imposto:
- Acesse o site da Prefeitura do Rio de Janeiro (clicando aqui)
- Clique no ícone “IPTU”, presente no menu principal;
- Escolha a opção “emissão de segunda via”;
- Insira a inscrição imobiliária e exercício (ano do IPTU – nessa caso, 2021);
- Opte entre pagamento em cota única ou parcelado;
- Digite o código de segurança gerado pelo site automaticamente;
- Clique em “consultar”, como mostra a imagem abaixo:
