Já tem algum tempo que o motorista percebe que o valor do licenciamento já não conta mais com a cobrança de um imposto adicional relativo ao seguro. É que o DPVAT 2023 (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) não tem sido cobrado desde 2021. O motivo é o orçamento disponível na poupança, capaz de pagar as indenizações sem recolher novos impostos.
Garantido por lei, o DPVAT 2023 é um seguro obrigatório e popular que indeniza os cidadãos em caso de acidente de trânsito.
Sem procurar culpado, tanto o motorista de um veículo, como o pedestre que for atingido por alguma colisão, pode ser indenizado.
A ideia é que essa pessoa tenha poder de adquirir remédios, ou lidar com tratamentos que geram custos após o acidente.
O DPVAT traz a cobertura e libera auxílio financeiro em três situações: morte da vítima, invalidez permanente, ou para lidar com Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS). Para isso, uma série de documentos deverão ser apresentadas pela vítima ou por seus familiares e dependentes.
Quem tem direito ao seguro DPVAT 2023?
A ideia é que qualquer vítima de trânsito seja beneficiada com o seguro DPVAT 2023. Por isso, caso haja um acidente envolvendo dois carros e em cada veículo haja cinco pessoas, sendo que as dez pessoas ficaram feridas, todas poderão receber a indenização.
Além disso, são autorizados a receber o pagamento veículos particulares, carros de aplicativo, ônibus, micro-ônibus, caminhões, ciclomotores e motocicletas. O pagamento, no entanto, pode não acontecer apenas para a vítima do acidente quando for fatal. Fica definida a contemplação da seguinte forma:
- Em caso de morte: seguro será pago metade ao cônjuge da vítima e o restante aos herdeiros;
- Em caso de invalidez permanente: o beneficiário será a própria vítima;
- Em caso de reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS): o beneficiário será a própria vítima.
Pessoas menores de 16 anos serão representadas por seus pais ou tutores legais, quem possuir de 17 a 18 anos terá acesso ao valor desde que assistido por seu representante legal.
Valor da indenização do seguro DPVAT
O mínimo a ser recebido de indenização no seguro DPVAT 2023 é de R$ 2.700,00. As quantias variam dependendo do tipo de prejuízo que o acidente de trânsito trouxe para a vítima. São três categorias com valores distintos:
| Tipo de Indenização | Valor |
| DAMS | Até R$ 2.700,00 |
| Invalidez Permanente | De R$ 135,00 até R$ 13.500,00 |
| Morte | Até R$ 13.500,00 |
Vale dizer, no entanto, que estes valores devem ser usados para manter a vítima que ficou incapaz, ou garantir o mínimo de sustento para seus herdeiros. Não são considerados como válidos para o pagamento do DPVAT 2023 situações como:
- Danos materiais (roubo, colisão ou incêndio de veículos);
- Acidentes ocorridos fora do território nacional;
- Multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo e quaisquer despesas decorrentes de ações ou processos criminais;
- Danos pessoais resultantes de radiações ionizantes ou contaminações por radioatividade de qualquer tipo de combustível nuclear, ou de qualquer resíduo de combustão de matéria nuclear.
Como é feito o pagamento do DPVAT 2023?
Assim que solicita a indenização e tem resposta positiva sobre o seguro, o pagamento do DPVAT 2023 acontece por intermédio da Caixa Econômica Federal. É o banco o responsável por repassar a indenização de até R$ 13,5 mil, por isso, deve abrir uma poupança social em nome do segurado.
O acesso a essa poupança acontece no aplicativo Caixa Tem. Após aprovação do pedido, o crédito em conta acontece até 5 dias úteis diretamente na conta do titular do benefício, nunca em nome de terceiros. Quem comprovar que teve gastos com medicamentos, poderá ser reembolsado.
Para abrir uma conta no Caixa Tem basta seguir o passo a passo:
- Acesse a loja de aplicativos do celular e baixe o Caixa Tem;
- Abra o aplicativo e clique em “Criar conta”;
- Informe: CPF, data de nascimento, e-mail, número de telefone, endereço;
- Confirme o cadastro informando no App o código que foi enviado no número de celular;
- Crie sua senha;
- O acesso na poupança social fica autorizado.
Solicitação do DPVAT 2023 online
A fim de modernizar o pedido do seguro DPVAT 2023, foi permitido o requerimento online. Para isso, o cidadão ou seus herdeiros devem usar o App DPVAT Caixa. Será necessário anexar os documentos que comprovem o direito a indenização.
- Faça o download do App DPVAT CAIXA e o login usando os mesmos usuário e senha já utilizados em outros aplicativos CAIXA ou cadastre-se;
- Clique em Quero solicitar minha indenização DPVAT e depois em Iniciar solicitação;
- Leia e aceite os Termos e condições de uso e a Política de Privacidade;
- Informe os dados do acidente;
- Selecione o tipo de indenização (DAMS, IP ou Morte);
- Preencha os dados da vítima/beneficiários;
- Anexe os documentos solicitados;
- Autorize o crédito do pagamento em conta poupança social digital.
O pedido também fica disponível nas agências da Caixa Econômica. A partir do recebimento do pedido, a Caixa tem 30 dias para analisar a solicitação do DPVAT 2023 e enviar uma resposta.
Documentos necessários para pedir o DPVAT
No pedido online, estes documentos deverão ser anexados usando o aplicativo.
Indenização por morte:
- Certidão de óbito;
- Registro de ocorrência expedido pela autoridade policial competente; e
- Prova da qualidade de beneficiário;
- Quando beneficiário filho da vítima: Documento de identidade com foto ou, se menor de 16 anos, certidão de nascimento;
- Quando cônjuge da vítima: Certidão de casamento;
- Quando companheiro (a) da vítima: Escritura pública de união estável lavrada em data anterior ao óbito ou Certidão de dependentes do INSS ou última declaração de imposto de renda com recibo de entrega; ou Decisão/sentença judicial acompanhada da certidão de trânsito em julgado;
- Quando pai ou mãe da vítima: Documento de identidade da vítima;
- Quando avós/Avôs da vítima: Certidão de nascimento da vítima;
- Quando irmão (ã) da vítima: Documento de identidade ou certidão de nascimento.
Indenização por invalidez permanente:
- Laudo do Instituto Médico Legal da jurisdição do acidente ou da residência da vítima, com verificação da existência e quantificação das lesões permanentes, totais ou parciais, de acordo com os percentuais da tabela constante do anexo à Lei nº 6.194/74;
- Registro da ocorrência expedido pela autoridade policial competente; e
- Cópia da documentação de identificação da vítima.
Reembolso de despesas de assistência médica e suplementares:
- Registro de ocorrência expedido pela autoridade policial competente;
- Boletim de atendimento médico-hospitalar, ou documento equivalente, que comprove que as despesas médico-hospitalares efetuadas de fato decorreram do atendimento à vítima de danos corporais consequentes de acidente envolvendo veículo automotor de via terrestre;
- Cópia da documentação de identificação da vítima;
- Conta original do estabelecimento hospitalar, ou documento equivalente, com discriminação de todas as despesas, incluindo diárias e taxas, relação dos materiais e medicamentos utilizados e, ainda, exames efetuados com os preços por unidade, além dos serviços médicos e profissionais quando forem cobrados diretamente pelo hospital;
- Notas fiscais, faturas ou recibos do hospital, originais, comprovando o pagamento;
- Recibos originais, emitidos em nome da vítima, ou comprovantes do pagamento a cada médico ou profissional, contendo data, assinatura, carimbo de identificação, número do CRM, número do CPF ou CNPJ e a especificação do serviço executado, com a data em que foi prestado o atendimento; e
- Cópia do laudo anatomopatológico da lesão e dos exames realizados em geral, quando houver.
Consultar resultado DPVAT 2023 Caixa
É importante acompanhar o pedido do seguro para conferir se não há solicitação de novos documentos. Além disso, ao consultar o resultado DPVAT 2023 Caixa o cidadão consegue identificar se o benefício foi aprovado e a previsão para que ele caia na conta.
Existem alguns canais para conferir o resultado:
- App DPVAT Caixa – na opção “Consulta de resultados” ou “Meus pedidos”;
- Site do Procurador Caixa – informando número do CPF e senha, ou criando cadastro;
- Diretamente em uma agência da Caixa.
