SALESóPOLIS, SP — Com a mudança de ano é comum ter dúvidas sobre os critérios para solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuada) 2026. O aumento do salário mínimo interfere nos critérios e no valor que será pago.
(Foto: I.A/Sora)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal no valor de um salário-mínimo por mês para pessoas idosas (65+) ou com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Por ser assistencial, não exige contribuição ao INSS, não paga 13º e não gera pensão por morte.
Em 2026, a base legal e as normas atuais seguem orientando quem tem direito, como comprovar renda e qual é o passo a passo para pedir o benefício.
Quem pode solicitar o BPC em 2026
Há dois perfis elegíveis:
- Pessoa idosa: quem tem 65 anos ou mais.
- Pessoa com deficiência: de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (efeitos por pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, reduza a participação social em igualdade de condições. Em ambos os casos, é preciso comprovar baixa renda e atender aos demais requisitos cadastrais.
Outro ponto essencial: o BPC não pode ser acumulado com benefícios previdenciários (aposentadoria, pensão) ou de outros regimes, salvo assistência médica, pensões especiais indenizatórias e remuneração de contrato de aprendizagem.
Renda familiar: como calcular para
O critério de renda continua sendo renda familiar per capita igual ou menor que ¼ do salário-mínimo vigente na data do pedido.
Para calcular, somam-se os rendimentos de quem compõe a família que vive sob o mesmo teto e divide-se pelo número de integrantes. Não entram no cálculo, entre outros:
- Bolsa Família;
- o BPC já recebido por outro membro;
- benefício previdenciário de até 1 salário-mínimo de idoso 65+ ou pessoa com deficiência do grupo (um por pessoa);
- remuneração como aprendiz e bolsa de estágio.
Essas regras são as hoje vigentes e devem nortear os pedidos de 2026, salvo alteração normativa.
Além disso, normas recentes permitem descontar gastos contínuos e comprovados de saúde do idoso ou da pessoa com deficiência (medicamentos, fraldas, alimentos especiais, tratamentos não ofertados pelo SUS) para apurar a renda. Isso pode ser decisivo para quem está levemente acima do limite.
Documentos, CadÚnico e CPF: o que apresentar para solicitar o BPC
Antes de pedir, toda a família precisa estar no CadÚnico (Cadastro Único) com dados atualizados nos últimos 2 anos e CPF de todos os moradores. A inscrição e atualização no CadÚnico são requisitos para concessão, manutenção e revisão do BPC.
A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 34/2025 também exige CPF do requerente e de todos os membros e prevê cadastro biométrico em bases oficiais (quando possível).
Quanto à documentação, o serviço oficial do GOV.BR lista RG/CIN/CNH ou CTPS e CPF do titular e de todos os moradores, além de documentos do representante legal, se houver (procuração, termo de guarda/curatela).
Como pedir o BPC 2026 online
O pedido é 100% online:
- Acesse Meu INSS (site ou app).
- Faça login com conta gov.br.
- Em “Do que você precisa?”, digite “benefício assistencial” e selecione a opção correspondente (idoso ou pessoa com deficiência).
- Siga as instruções, anexe o que for pedido e conclua.
Se necessário, o atendimento pode ser pelo 135 ou presencial em APS com agendamento. O GOV.BR também detalha as etapas e a documentação para acompanhar o protocolo e a resposta.
No caso de pessoa com deficiência, além da análise de renda, o INSS realiza avaliação médica e social (perícia e avaliação social) conforme as regras vigentes.
Regras atuais que impactam quem vai solicitar o BPC em 2026
Duas mudanças normativas recentes ajudam quem está em situação vulnerável:
1) Proteção a variação de renda: o benefício pode ser mantido se a renda familiar do último mês ou a média dos últimos 12 meses permanecerem iguais ou inferiores a ¼ do salário-mínimo, evitando cortes por oscilação pontual.
2) Conversão automática em auxílio-inclusão: quando a pessoa com deficiência ingressa no mercado com remuneração de até 2 salários-mínimos, o INSS converte automaticamente o BPC em auxílio-inclusão, sem novo pedido — medida que apoia a inclusão produtiva sem desassistir a família.
Essas regras constam das diretrizes oficiais publicadas em outubro de 2025 e servirão de referência para 2026, salvo nova atualização.
Erros comuns ao solicitar o BPC (e como evitar)
- CadÚnico desatualizado: atualize sempre que houver mudança de endereço, composição familiar, renda ou a cada até 2 anos.
- Cálculo de renda errado: inclua só quem vive sob o mesmo teto e observe o que não entra no cálculo (BPC de outro membro, Bolsa Família, estágio/aprendizagem, benefício previdenciário de até 1 SM nas hipóteses previstas). Em caso de gastos contínuos de saúde não cobertos pelo SUS/SUAS, apresente comprovação para dedução.
- Falta de CPF de todos os moradores: o sistema cruza bases oficiais; CPF irregular atrasa a análise.
- Acreditar que precisa pagar intermediário: a solicitação é gratuita e pode ser feita pelo Meu INSS ou 135; o CRAS orienta e tira dúvidas.
- Esperar 13º: o BPC não paga 13º nem gera pensão — planeje o orçamento considerando apenas o valor mensal.
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