O pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não é uma aposentadoria, embora muitas pessoas confundam. Ainda assim, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não impede aqueles que desejam de transformar BPC em aposentadoria.
Além não exigir contribuição previdenciária para ser concedido, o BPC não é vitalício e pode ser cortado em determinadas situações. O INSS trata o salário como um auxílio social, sendo liberado apenas para pessoas que vivem em condição de baixa renda.
Enquanto isso, a aposentadoria é vitalícia e também um direito de todo trabalhador que fez contribuições previdenciárias. Para recebê-la, no entanto, o brasileiro precisa somar idade e tempo de contribuição que são exigidos pelo INSS.
Para transformar BPC em aposentadoria é preciso cumprir com as regras da aposentadoria, e dar entrada em um novo pedido de benefício. Entenda a seguir como funcionam os trâmites e quais as chances de conseguir a mudança.
Quem tem direito ao BPC?
O pagamento do BPC é feito para todo cidadão de baixa renda que não tenh condições financeiras de se manter, possua algum tipo de incapacidade ou seja idoso. O primeiro passo para receber o benefício é fazer a sua inscrição no Cadastro Único.
A inscrição no Cadastro Único vai comprovar que aquele indivíduo vive em condição de baixa renda. Além disso é preciso:
- Ser pessoa com deficiência de qualquer idade; ou
- Idoso com mais de 65 anos;
- Ter renda familiar de no máximo 1/4 (25%) do salário mínimo por pessoa.
Depois, atendendo aos critérios, é necessário encaminhar a solicitação para o INSS. As pessoas com deficiência passam por perícia médica, e todos devem ser avaliados socialmente para identificar seu nível de vulnerabilidade.
Quem tem direito de se aposentar pelo INSS?
Enquanto isso, para ter direito de se aposentar pelo INSS é preciso ser contribuinte da Previdência Social. Todo trabalhador é obrigado a contribuir, seja por desconto automático no seu salário, ou por meio da GPS (Guia da Previdência Social).
Como qualquer tipo de seguro, o cidadão receberá a cobertura ao atingir um período de carência. Além disso, só têm direito de serem beneficiados aqueles que realmente pagaram e atenderam as seguintes critérios:
Aposentadoria por idade
- Mulheres: 63 anos de idade;
- Homem: 65 anos de idade;
- 180 contribuições mensais para os dois sexos.
Aposentadoria por invalidez
- Necessário somar no mínimo 12 contribuições previdenciárias;
- Não há idade mínima.
Existem outros tipos de regras chamadas de regras de transição, mas neste caso é preciso já ter contribuído para o INSS antes de novembro de 2019 quando foi aprovada a reforma da Previdência.
Como transformar BPC em aposentadoria?
Diante da apresentação dos dois pagamentos, para transformar o BPC em aposentadoria é preciso atender a um critério básico: contribuir para o INSS. Isso porque, para receber o BPC não há exigência de contribuição previdenciária, mas para aposentadoria sim.
Os critérios básicos incluem:
- Ter idade mínima exigida pelo INSS; ou
- Possuir um tipo de deficiência que o impeça totalmente de trabalhar;
- Ter feito no mínimo 180 contribuições previdenciárias (15 anos); ou
- Ter feito no mínimo 12 contribuições previdenciárias no caso da aposentadoria por invalidez.
Como solicitar a aposentadoria recebendo o BPC?
Se já estiver recebendo o BPC o primeiro passo é começar a contribuir para o INSS para conseguir a sua aposentadoria.
A recomendação é de que faça isso na categoria de segurado facultativo, no plano simplificado com alíquota de 11% ou no plano normal, com alíquota de 20%.
Atingindo as exigências necessárias, o cidadão deve:
- Acessar o App Meu INSS e fazer login;
- Em “Do que você precisa?” digitar “Aposentadoria” e escolher a desejada;
- Preenchar a ficha com os dados pessoais;
- Anexar os documentos solicitados;
- Aguardar a análise do INSS.
Quem pedir a aposentadoria por invalidez precisará passar por perícia médica, o médico perito é que vai decidir se aquele incapacidade dá direito de se aposentar.
