SãO PAULO (SP) — A CNH Social para quem recebe Bolsa Família ganhará ainda mais força a partir de 2026 graças à nova legislação que amplia o acesso à primeira habilitação para pessoas de baixa renda em todo o país.
Com a sanção da Lei nº 15.153/2025, os estados passam a ter respaldo legal para financiar gratuitamente todo o processo de obtenção da CNH utilizando recursos arrecadados com multas de trânsito.
A mudança tem impacto direto na vida de milhões de beneficiários inscritos no CadÚnico — especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade, chefes de família e moradoras de regiões periféricas.
A seguir, veja quem pode participar, o que o programa cobre e como solicitar.
O que é a CNH Social e por que a nova lei é importante?
A CNH Social é um programa que oferece gratuidade em todas as etapas da habilitação, permitindo que pessoas de baixa renda possam obter sua carteira de motorista sem custos.
A nova lei, que passa a valer em 12 de agosto de 2025, oficializa no Código de Trânsito Brasileiro a possibilidade de estados custearem:
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Aulas teóricas e práticas;
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Exames médicos e psicológicos;
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Taxas de provas, inclusive em caso de segunda tentativa;
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Emissão da CNH.
Segundo o governo federal, o objetivo é promover inclusão social, autonomia e ampliar o acesso ao mercado de trabalho — especialmente para mulheres negras e periféricas, que enfrentam maiores dificuldades financeiras.
CNH Social para quem recebe Bolsa Família: quem tem direito?
Para participar, é preciso atender a três requisitos básicos:
✅ 1. Ter 18 anos ou mais
A CNH Social vale somente para pessoas aptas legalmente a iniciar o processo de habilitação.
✅ 2. Estar inscrito no CadÚnico
O cadastro deve estar atualizado, e a inscrição é feita presencialmente no CRAS mais próximo.
✅ 3. Ter renda de até meio salário mínimo por pessoa
Hoje, o limite é R$ 706 por integrante da família.
Ou seja, a maior parte das famílias beneficiárias do Bolsa Família atende plenamente aos critérios.
Quais categorias são incluídas?
A CNH Social cobre principalmente as categorias:
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A (moto)
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B (carro)
Porém, cada estado pode decidir, por meio de edital próprio, estender a gratuidade para as categorias:
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C, D e E — usadas para transporte de carga e passageiros.
Isso aumenta as oportunidades para quem busca trabalhar como motorista profissional.
A CNH Social vale para trabalhar?
Sim! A carteira obtida pelo programa tem validade completa, igual à CNH tradicional.
Com isso, beneficiários podem atuar em:
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Entregas;
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Serviços rurais;
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Condução de veículos em empresas;
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Funções que exigem deslocamento frequente.
Para muitos beneficiários do Bolsa Família, essa é uma chance real de conquistar autonomia e melhorar a renda familiar.
Como solicitar a CNH Social?
O processo depende de cada estado, mas todos seguem a mesma estrutura básica. Veja como se preparar:
1. Verifique se você está no CadÚnico
Se ainda não estiver inscrito:
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Procure um CRAS da sua cidade;
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Leve documentos pessoais e de todos os membros da família;
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Atualize seus dados se houver alguma mudança.
2. Acompanhe os editais do seu Detran
Cada estado definirá:
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Datas de inscrição
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Número de vagas
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Etapas de seleção
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Documentos exigidos
Os editais são divulgados no site do Detran e nas redes sociais oficiais do governo estadual.
3. Faça a inscrição online
Quando o edital abrir:
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Preencha o formulário eletrônico;
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Aguarde a análise da renda e informações do CadÚnico;
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Se selecionado, siga as orientações do Detran para iniciar o processo.
O que a CNH Social cobre?
O candidato não paga nada por:
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Exame médico
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Exame psicológico
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Curso teórico
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Prova teórica
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Aulas práticas
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Prova prática
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Emissão da CNH
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Segunda tentativa de prova, se necessário
Ou seja: o programa elimina todas as barreiras financeiras típicas do processo de habilitação.
A responsabilidade dos estados
Embora a lei autorize o uso de recursos de multas para financiar a CNH Social, cada estado decide:
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Se vai adotar o programa;
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Quantas vagas serão disponibilizadas;
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Como será o processo seletivo.
Por isso, é essencial acompanhar os canais oficiais do Detran do seu estado.
A CNH Social para quem recebe Bolsa Família representa uma das iniciativas mais importantes para ampliar autonomia, inclusão e oportunidades de emprego no país.
Com a nova lei, o acesso à habilitação passa a ser um direito real para milhões de brasileiros que antes não tinham condições de arcar com os custos do processo.
👉 Se você recebe Bolsa Família, está no CadÚnico e deseja tirar sua CNH, acompanhe os editais do Detran do seu estado e prepare seus documentos. Essa pode ser a oportunidade que faltava para transformar sua realidade e ampliar suas possibilidades no mercado de trabalho.
Fique atento ao FDR para saber outros detalhes sobre os benefícios disponíveis para os inscritos no Bolsa Família!
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