CNH social Bahia 2024: inscrição e requisitos para habilitação grátis

As inscrições para o programa CNH Social Bahia, ocorrerão de forma online, sem a necessidade de comparecimento presencial ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran – BA).

O programa CNH Social Bahia é uma iniciativa patrocinada pelo Governo Federal, junto ao Detran – BA, que tem o objetivo de isentar pessoas de baixa renda das taxas para tirar sua primeira habilitação, desde o curso técnico até os exames.

O processo seletivo para o programa CNH Social Bahia é destinado às pessoas de baixa renda que tenham interesse em obter, de forma gratuita, a sua primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, adição, mudança e renovação na CNH.

Quem tem direito de a participar do programa CNH Social Bahia?

• Idade mínima de 18 anos na data de inscrição;

• Renda per capita de dois salários-mínimos;

• Saber ler e escrever;

• Apresentar comprovante de domicílio em seu nome próprio, dos pais ou cônjuge (com documentos comprobatórios);

• Certidão de quitação eleitoral e Título de Eleitor;

• RG;

• CPF; 

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

• Certidão de antecedentes criminais;

• Beneficiários do Bolsa Família dentro das exigências também podem se inscrever;

Quais os benefícios o candidato terá com CNH Social Bahia?

• A Primeira Habilitação nas categorias de A (moto) ou B (carro);

• Adição de categoria, quando já possui categoria A (moto) ou B (carro) somasse a outra em sua CNH;

• Mudança de categoria, quando já possui categoria B habilita-se para dirigir veículos de transporte de carga na categoria C e veículos de transporte de passageiros na categoria D;

• Todos os custos relacionados à obtenção da CNH, incluindo taxas, exames e material didático, são cobertos pelo programa;

Quais taxas são isentas no programa CNH Social Bahia?

• Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;

• Exame psicológico;

• Expedição do documento;

• Curso teórico-técnico;

• Curso prático de direção veicular (incluindo valor de locação dos veículos para realização das aulas);

• Licença de aprendizagem e direção veicular;

• Exames teórico e prático;

• Custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E;

Como faço a inscrição para a CNH Social Bahia?

O processo de inscrição no programa CNH Social Bahia pode variar de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN – BA). No entanto, geralmente inclui os seguintes passos:

• Verificação de Elegibilidade: Os candidatos devem verificar se atendem aos requisitos de elegibilidade estabelecidos pelo DETRAN da Bahia.

• Cadastro Online: Os elegíveis devem realizar um cadastro no site oficial do DETRAN – BA ou do programa CNH Social;

• Seleção e Convocação: Após o cadastro, os candidatos passam por um processo de seleção e são convocados para participar do programa;

• Matrícula e Cursos: Os selecionados recebem instruções sobre a matrícula em autoescolas parceiras e a conclusão dos cursos teóricos e práticos;

• Exames e Emissão da CNH: Os candidatos aprovados nos cursos realizam os exames teóricos e práticos necessários para obter a CNH. Após a aprovação, a carteira é emitida;

Já no município de Itabuna a inscrição precisa ser realizada pelo site oficial da prefeitura.

• Acessar o Site oficial da Prefeitura de Itabuna; 

• Após preencher as informações solicitadas, o candidato receberá um comprovante do sistema com o número de protocolo da inscrição;

Posso me inscrever no programa CNH Social Bahia se já tiver uma carteira de motorista suspensa?

Não, os candidatos com histórico de carteira de motorista suspensa ou cassada não são elegíveis para o programa.

Como se dará a seleção dos candidatos ao program CNH Social Bahia?

A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no CadÚnico.

considerando os critérios:

•  Menor renda per capita;

• Maior número de componentes no grupo familiar;

• Candidatos com Ensino Fundamental completo;

• Beneficiário do Bolsa Família;

• Data e hora de inscrição;

Quais informações os candidatos precisam adicionar ao acessar o site do Detran – BA?

•  Número de Inscrição Social – NIS;

•  CPF;

• Data de Nascimento;

• Nome do candidato;

• e-mail e telefone;

• Município de residência;

• Pessoas com Deficiência – PCD;

Todos os dados informados pelo candidato serão confirmados com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.  Para candidatos que se declarem PcD, deverá ser selecionada a deficiência que possui, na forma daquela registrada no Cadastro Único. 

Além disso, os candidatos que se declararem PcD somente serão contemplados caso a deficiência não impeça a obtenção da CNH, na forma da legislação de trânsito vigente.

Quantas vagas são oferecidas no programa CNH Social Bahia?

O número de vagas disponíveis pode variar a cada edição do programa, portanto, é importante verificar as informações atualizadas no site oficial do DETRAN da Bahia.

As datas das etapas de inscrição e divulgação das relações de selecionados são divulgadas posteriormente, através de publicação específica no site do Detran – Bahia e no site do Governo Federal.

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