As inscrições para o programa CNH Social Bahia, ocorrerão de forma online, sem a necessidade de comparecimento presencial ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran – BA).
O programa CNH Social Bahia é uma iniciativa patrocinada pelo Governo Federal, junto ao Detran – BA, que tem o objetivo de isentar pessoas de baixa renda das taxas para tirar sua primeira habilitação, desde o curso técnico até os exames.
O processo seletivo para o programa CNH Social Bahia é destinado às pessoas de baixa renda que tenham interesse em obter, de forma gratuita, a sua primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, adição, mudança e renovação na CNH.
Quem tem direito de a participar do programa CNH Social Bahia?
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Idade mínima de 18 anos na data de inscrição;
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Renda per capita de dois salários-mínimos;
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Saber ler e escrever;
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Apresentar comprovante de domicílio em seu nome próprio, dos pais ou cônjuge (com documentos comprobatórios);
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Certidão de quitação eleitoral e Título de Eleitor;
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RG;
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CPF;
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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
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Certidão de antecedentes criminais;
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Beneficiários do Bolsa Família dentro das exigências também podem se inscrever;
Quais os benefícios o candidato terá com CNH gratuita Bahia?
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A Primeira Habilitação nas categorias de A (moto) ou B (carro);
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Adição de categoria, quando já possui categoria A (moto) ou B (carro) somasse a outra em sua CNH;
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Mudança de categoria, quando já possui categoria B habilita-se para dirigir veículos de transporte de carga na categoria C e veículos de transporte de passageiros na categoria D;
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Todos os custos relacionados à obtenção da CNH, incluindo taxas, exames e material didático, são cobertos pelo programa;
Quais taxas são isentas no programa CNH popular Bahia?
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Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;
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Exame psicológico;
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Expedição do documento;
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Curso teórico-técnico;
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Curso prático de direção veicular (incluindo valor de locação dos veículos para realização das aulas);
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Licença de aprendizagem e direção veicular;
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Exames teórico e prático;
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Custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E;
Como faço a inscrição para a CNH Social Bahia?
O processo de inscrição no programa habilitação gratuita Salvador pode variar de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN – BA). No entanto, geralmente inclui os seguintes passos:
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Verificação de Elegibilidade: Os candidatos devem verificar se atendem aos requisitos de elegibilidade estabelecidos pelo DETRAN da Bahia.
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Cadastro Online: Os elegíveis devem realizar um cadastro no site oficial do DETRAN – BA ou do programa CNH Social;
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Seleção e Convocação: Após o cadastro, os candidatos passam por um processo de seleção e são convocados para participar do programa;
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Matrícula e Cursos: Os selecionados recebem instruções sobre a matrícula em autoescolas parceiras e a conclusão dos cursos teóricos e práticos;
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Exames e Emissão da CNH: Os candidatos aprovados nos cursos realizam os exames teóricos e práticos necessários para obter a CNH. Após a aprovação, a carteira é emitida;
Já no município de Itabuna a inscrição precisa ser realizada pelo site oficial da prefeitura.
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Após preencher as informações solicitadas, o candidato receberá um comprovante do sistema com o número de protocolo da inscrição;
Posso me inscrever no programa CNH Social Bahia se já tiver uma carteira de motorista suspensa?
Não, os candidatos com CNH vencida, suspensa ou cassada não são elegíveis para o programa
Como é feita a seleção dos candidatos ao programa CNH Popular Bahia?
A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no CadÚnico.
considerando os critérios:
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Menor renda per capita;
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Maior número de componentes no grupo familiar;
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Candidatos com Ensino Fundamental completo;
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Beneficiário do Bolsa Família;
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Data e hora de inscrição;
Quais informações os candidatos precisam adicionar ao acessar o site do Detran – BA?
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Número de Inscrição Social – NIS;
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CPF;
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Data de Nascimento;
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Nome do candidato;
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e-mail e telefone;
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Município de residência;
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Pessoas com Deficiência – PCD;
Todos os dados informados pelo candidato serão confirmados com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para candidatos que se declarem PcD, deverá ser selecionada a deficiência que possui, na forma daquela registrada no Cadastro Único.
Além disso, os candidatos que se declararem PcD somente serão contemplados caso a deficiência não impeça a obtenção da CNH, na forma da legislação de trânsito vigente.
Quantas vagas são oferecidas no programa CNH Social Bahia?
O número de vagas disponíveis pode variar a cada edição do programa, portanto, é importante verificar as informações atualizadas no site oficial do DETRAN da Bahia.
As datas das etapas de inscrição e divulgação das relações de selecionados são divulgadas posteriormente, através de publicação específica no site do Detran – Bahia e no site do Governo Federal.
A CNH Social Bahia 2024 é uma excelente oportunidade para quem deseja obter a habilitação de forma gratuita, contribuindo para a inclusão social e abrindo portas no mercado de trabalho.
Se você se enquadra nos requisitos, não perca a chance de se inscrever e garantir sua CNH sem custos. Para mais informações e outras notícias para brasileiros, continue acompanhando nossas atualizações.
