Os benefício sociais de 2025 vão atingir as pessoas que vivem em condição de baixa renda, e que por isso dependem da ajuda do poder público. Por meio da inscrição no Cadastro Único esses grupos serão atendidos pelos governos federal, estadual e municipal.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A lista de benefícios sociais de 2025 não deve ser exageradamente aumentada. Isso porque, o governo federal vive um momento de contenção de gastos, onde a liberação desenfreada de novos auxílios pode ser prejudicial aos cofres públicos.
Ainda assim, quem precisa da ajuda do governo não deve se decepcionar porque é possível que todo o país seja surpreendido. Em junho de 2024, por exemplo, foi sancionada a lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto concedendo desconto na conta de água.
O programa começa a valer em 10 de dezembro de 2024. Contudo, as prestadores de serviço vão ter um prazo de até 24 meses para implementar a Tarifa Social (caso ainda não a tenham), contando a partir desta data.
Isso significa que conforme houverem novos estudos do governo sobre a necessidade da população, é possível que um auxílio novo seja criado. Por hora, confira os benefícios sociais de 2025 que já estão confirmados.
Bolsa Família
O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do país, beneficiando pelo menos 20 milhões de lares.
Requisitos para receber
- Estar inscrito no Cadastro Único, com dados atualizados no máximo em até 24 meses;
- Ter renda familiar de até R$ 218 por pessoa da família.
Valor liberado
- R$ 600 para todas as famílias;
- Bônus de R$ 150 para cada criança de 0 a 6 anos de idade;
- Bônus de R$ 50 para crianças acima dos 7 anos, jovens até 18 anos de idade e gestantes;
- Bônus de R$ 50 para bebês com até 6 meses de vida.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é outro que está confirmado na lista de benefícios sociais de 2025. O pagamento é feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebe a solicitação, mas não é preciso ter feito nenhuma contribuição previdenciária.
Requisitos
- Estar inscrito no Cadastro Único, com dados atualizados no máximo em até 24 meses;
- Ter renda de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa da família;
- Ser idoso com mais de 65 anos de idade; ou
- Pessoa com deficiência de qualquer idade.
Valor liberado
- 1 salário mínimo por mês.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social é um benefício que concede desconto na conta de energia elétrica. Para receber esse desconto basta que a titularidade da conta esteja em nome da pessoa inscrita no Cadastro Único.
Requisitos
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Ter renda familiar de no máximo meio salário mínimo por pessoa;
- Ter renda familiar de no máximo três salários mínimos por mês se houver um membro da família que possua deficiência que exige tratamento com aparelho ligado a eletricidade;
- Também podem solicitar o benefício idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o BPC.
Desconto liberado
|
Parcela de consumo mensal de energia elétrica |
Desconto |
Tarifa para aplicação da redução |
|
de 0 a 30 kWh |
65% |
B1 subclasse baixa renda |
|
de 31 kWh a 100 kWh |
40% |
|
|
de 101 kWh a 220 kWh |
10% |
|
|
a partir de 221 kWh |
0% |
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Quilombola e Indígena |
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Parcela do consumo mensal de energia elétrica |
Desconto |
Tarifa para a aplicação da redução |
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de 0 a 50 KWh |
100% |
B1 subclasse baixa renda |
|
de 51 kWh a 100 kWh |
40% |
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|
de 101 kWh a 220 kWh |
10% |
|
|
a partir de 221 kWh |
0% |
|
Isenção da taxa de inscrição no ENEM e em concursos públicos
A isenção da taxa de inscrição do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), de concursos públicos e alguns vestibulares, promove a inclusão social das pessoas mais pobres.
Requisitos
- Estar inscrito no Cadastro Único com dados atualizados há menos de 48 meses;
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Renda familiar total de até três salários mínimos;
- No caso do Enem também é preciso ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; ou
- Estar matriculado na 3ª série do Ensino Médio (no ano da edição que pretende participar), em escola pública.
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
O PRONATEC promove o oferecimento de cursos técnicos e de qualificação profissional de forma totalmente gratuita.
Requisitos
- ser estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos; os trabalhadores; ou
- beneficiários dos programas federais de transferência de renda; ou
- estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública.
Minha Casa, Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida é o programa de financiamento popular do país. Por meio dele, as famílias com renda de até R$ 8 mil por mês recebem condições especiais para compra do seu imóvel.
Faixas da faixa 1 podem solicitar a participação em sorteio para comprarem um imóvel de condomínio público, em um terreno que foi cedido pela prefeitura. Os demais dão entrada no financiamento de imóvel novo ou usado pela Caixa Econômica.
Requisitos
O enquadramento das famílias se divide em três faixas de renda:
| Faixas |
Renda Familiar (Bruta) |
|
|
Áreas urbanas (mensal) |
Áreas rurais (anual) |
|
|
Faixa 1 |
até R$ 2.640,00 |
até R$ 31.680,00 |
|
Faixa 2 |
de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 |
de R$ 31.608,01 a R$ 52.800,00 |
|
Faixa 3 |
de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 |
de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00 |
Carteira do Idoso
A Carteira do Idoso serve para identificar a pessoa idosa que vive de baixa renda. Pode ser apresentado para conseguir gratuidade em transporte público, e ainda garante o direito a dois assentos gratuitos por viagem interestadual, ou pelo menos desconto de 50% no bilhete.
A emissão é feita no site da Carteira do Idoso.
Requisitos
- Ter mais de 60 anos de idade;
- Estar inscrito no Cadastro Único, com cadastro atualizado;
- Possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
CNH Social
A CNH Social é um programa estadual, ou seja, somente está disponível em algumas regiões do país. Por meio dela o cidadão consegue emitir a habilitação de veículos automotores totalmente de graça. Também é possível adicionar uma nova categoria.
Requisitos
- Morar em local onde a CNH Social funciona;
- Estar inscrito no Cadastro Único;
- Ter renda familiar de até três salários mínimos por mês;
- Ter mais de 18 anos;
- Saber ler e escrever.
Tarifa Social da Água e Esgoto
O governo federal sancionou a Lei Nº 14.898, que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto. O programa vai conceder descontos na cobrança de água, e começa a valer em dezembro de 2024.
Assim como no Tarifa Social não será preciso pedir pelo desconto, as residências serão identificadas automaticamente pela companhia de saneamento básico por meio dos dados no Cadastro Único.
Requisitos
- Estar inscrito no Cadastro Único ou receber; ou
- Receber Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Ter renda per capita de até meio-salário mínimo.
Descontos
- Até 50% do valor da fatura.
Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia foi criado em 2024 pelo Ministério da Educação. Ele paga um incentivo financeiro para que os jovens da rede pública matriculados no ensino médio não abandonem os estudos.
Requisitos
- Inscritos no Cadastro Único;
- Ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas; ou
- Ser estudante matriculado no EJA das redes públicas
- Ter entre 14 e 24 anos, ou de 19 a 24 anos se matriculado no EJA;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
- Ter frequência mínima de 80% por mês.
Valor liberado
- R$ 200 – incentivo da matrícula;
- R$ 200 em 9 parcelas (R$ 225 para estudantes do EJA)– valor pago mensalmente na conta do Caixa Tem, podendo ser sacado;
- R$ 1.000 liberado em parcela única pela conclusão da série – só pode ser sacado após a conclusão do terceiro ano;
- R$ 200 – liberado como incentivo para participação no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) de estudantes do 3º ano.
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