O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ajuda financeira destinada aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos. Além de incluir pessoas com deficiência que não possuem capacidade para o trabalho, e que vivem em situação de vulnerabilidade social.
O BPC é pago as famílias que possuem uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo. Dessa maneira, o valor máximo para cada membro é de R$ 275. Para receber a ajuda não é necessário ser contribuinte do INSS.
Isso porque, se trata de benefício assistencial. O valor recebido é de um salário mínimo e os contemplados não têm direito ao 13º salário e a pensão por morte em caso de óbito do beneficiário.
Documentos para solicitar o BPC
- Inscrição no CadÚnico;
- Comprovantes de gastos do grupo familiar;
- Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
- Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
- Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
- Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS).
Esse último deve ser preenchido pelo servidor do INSS no momento do atendimento. Caso hajam menores de 18 anos filhos de pais desaparecidos, falecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar, será necessário apresentar o Termo de Tutela.
Na situação de adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa será exigida o documento comprobatório do regime de meio aberto. Esse documento deve ser emitido pelo órgão competente de Segurança Pública federal ou estadual.
Caso o requerente já possua outro benefício, esse deve apresentar o Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício (disponível no site do INSS). Sendo assim, demostra interesse em renunciar um benefício para ter direito a outro.
Para a solicitação do BPC, por meio de representante legal do requerente, esse precisa apresentar no Instituto a Procuração e um Documento de Identificação com foto. Em casos de pessoas com deficiência também é exigida documentos que comprovem a situação. Dessa maneira, poderão ser usados:
- Exames médicos e atestados;
- Comprovantes ou recibos dos gastos com tratamento médico e medicamentos.
Solicitar o BPC
O pedido do Benefício de Prestação Continuada pode ser feito de forma presencial nas Agências do INSS. Outra opção, mais condizente com a atual situação, é fazer a solicitação de forma remota pela Central 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS.
