Para evitar as possíveis fraudes no programa Bolsa Família, o governo federal pretende enviar um projeto de lei ao Congresso para intensificar a fiscalização em torno do recebimento indevido do benefício. Para isto, a espera é contar com a ajuda da Receita Federal.
O projeto é de realizar um cruzamento de dados da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com as informações do Cadastro Único. Desta forma, facilitaria a identificação de fraudes, já que quem recebe o Bolsa Família é isento do IRPF.
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Com isso, a expectativa do Ministério da Cidadania é que o pente-fino seja feito de forma inteiramente pela área de fiscalização da Receita Federal.
Quando implementado, o sigilo fiscal dos dados dos contribuintes estaria preservado. O processo de repasse seria feito da seguinte forma: Ministério da Cidadania repassaria as informações dos beneficiários dos programas sociais para o Fisco. As informações são detalhadas pelo técnicos do programa que preparam a proposta.
O governo justifica que com o cruzamento destas informações seria aprimorado o fluxo de resultado das ações de combate as fraudes.
De acordo com eles, o aumento nestas ações de combate permitiram uma redução expressiva de despesas com o pagamento de benefícios sociais irregulares.
Em linhas gerais, a medida irá identificar aqueles usuários que recebam o bolsa família e declaram o Imposto de Renda. Esta ação já é considerada suspeita, tendo em vista que programa só contempla famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa. Já a declaração de IR é é exigida de quem ganha mais de R$ 1,9 mil mensais.
O Bolsa Família é um programa de assistência social que repassa para famílias de baixa renda um valor mensal para auxiliar nas despesas.
Para receber, o interessado deve se enquadrar em alguns pré-requisitos, entre o principal a renda per capita. Recentemente, foi-se identificado fraudes no recebimento, no qual servidores recebiam cerca de R$ 27 mil reais indevidamente.
A inscrição no sistema é feita em um ponto da assistência social do município, e inclui os dados dos familiares no Cadastro Único. Sendo necessário atualizar as informações no mínimo a cada dois anos.
