No Rio Grande do Norte, os prazos de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), de registro de veículos e autuações no Detran-RN (Departamento Estadual de Trânsito) foram prorrogados por tempo indeterminado. A prorrogação acontece em decorrência da pandemia do coronavírus.
O pedido do Detran ao Denatran, para que medidas fossem aplicadas, foi confirmada pela portaria nº 204/2021 divulgada na última quarta, 24, pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
De acordo com o órgão, o prazo indeterminado engloba todos os condutores habilitados pelo Detran/RN, os veículos registrados ou que venham ser registrados no estado. E ainda, as infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário no Rio Grande do Norte.
Baseado na portaria nº204/2021 do Contran, ficam prorrogadas de forma automática sem prazo determinado:
- Apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator de notificações de autuação já enviadas, ou de penalidade expedidas;
- Recursos em processos de suspensão do direito de dirigir;
- Recurso de cassação da CNH com datas finais a partir de 1º de março de 2021.
No aso dos motoristas habilitados pelo Detran-RN, a CNH, a Autorização para Conduzir Ciclomotor e a Permissão Para Dirigir que estão vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria do Contran (24 de março de 2021), ficam com seus prazos de renovação prorrogados, inclusive para fins de fiscalização de trânsito em todo o âmbito nacional.
Todas as informações que constam nos documentos de habilitação, o que inclui também os cursos especializados, permanecem válidas.
Por fim, sobre o registro de veículos, os prazos seguem por tempo indeterminado para o licenciamento do veículo novo comprado desde 12 de fevereiro deste ano.
O prazo também foi prorrogado para a efetivação da transferência de propriedade de veículo comprado a partir de 29 de janeiro deste ano.
“A portaria terá validade por tempo indeterminado, sendo sua revogação realizada no momento em que o Detran/RN confirmar a volta dos serviços presenciais de acordo com a contenção da pandemia do coronavírus no Estado.”, informou o Detran.
