Nesta quarta-feira (17), o governador de São Paulo, João Doria, lançou plano de socorro para os setores mais afetados na pandemia de covid-19. A medida do Governo de SP abrange plano econômico, fiscal e tarifário a bares, restaurantes, academias, salões de beleza e produção de eventos em todo o estado.
O pacote publicado pelo Governo paulista prioriza os estabelecimentos que possuem faturamento mensal de até R$ 30 mil. A novidade ainda prevê novas linhas estaduais de crédito, suspensão de tarifas de abastecimento e retomada de incentivos fiscais sobre leite e carne.
Oferta de linhas de crédito
O Governo de São Paulo anunciou que autorizou a liberação de mais de R$ 100 milhões para os setores mais afetados pela pandemia em novas linhas de crédito do Desenvolve SP e do Banco do Povo. Essas duas instituições financeiras estaduais ajudaram os empreendedores com a oferta de R$ 2 bilhões.
Por meio desta novidade, as micro e pequenas empresas dos segmentos dos setores mais afetados poderão ter uma linha especial de financiamento pelo Desenvolve SP no valor de R$ 50 milhões. Os beneficiados contarão com um prazo de pagamento de 60 meses.
Além disso, esta linha possibilita 12 meses de carência. A taxa de juros será de 1% ao mês mais Selic. Outro benefício é que há dispensa de Certidão Negativa de Débitos.
Os benefícios serão disponibilizados a partir do dia 31 de março no site do Desenvolve SP. Os clientes com empréstimos antigos nesta instituição também serão beneficiados com adiamento de até três meses para o pagamento das prestações.
Os outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para capital de giro. O Governo paulista revelou que o limite será de até R$ 10 mil.
Esta oferta terá taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, com carência de 6 meses. Os beneficiados terão até 36 meses para efetuar o pagamento. Para solicitar o empréstimo, basta acessar o site do Banco do Povo.
Suspensão das tarifas de água e gás
O Governo de São Paulo também anunciou que estenderá a suspensão de cortes nos serviços de saneamento e gás canalizado para os clientes comerciais da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora até o dia 30 de abril.
Este benefício vale para os estabelecimentos com consumo de até 100 m³ mensais de água e de até 150 m³ por mês de gás. Os clientes não serão negativados por débitos registrados entre os dias 18 de fevereiro e 30 de abril.
Os estabelecimentos negativados por débitos durante a pandemia podem repactuar acordos e renegociar débitos mediante correção monetária. Para esta ação, não haverá acréscimo de multas e juros. Ainda foi informado que o prazo para parcelamento será de 12 meses.
Governo de SP anuncia redução de impostos para leite e carne
O Governo paulista também anunciou que o leite pasteurizado voltará a ter isenção de ICMS na venda para o consumidor. A alíquota era de 4,14% desde janeiro.
Já com relação à carne, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional — em sua maioria açougues de bairro — voltam a pagar 7% de ICMS na compra da carne para revenda. Desde janeiro, a alíquota era de 13,3%. Ambas as medidas passam a valer a partir de abril.
