Devido à inconsistência no sistema de concessão das aposentadorias e demais benefícios previdenciários, você pode querer saber porque desistir da aposentadoria do INSS pode ser uma boa ideia.
É bastante comum que muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desistam, ainda que temporariamente do benefício, por acreditar que se esperar um pouco mais, a nova proposta será mais vantajosa.
Por isso, há uma regra altamente recomendada pelos advogados previdenciários que diz para o segurado nunca efetuar o saque do primeiro depósito feito pela autarquia.
O mesmo vale para os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do PIS/Pasep. Pois a retirada desses valores impede uma correção, se necessária.
Na oportunidade, o advogado previdenciário, João Badari, declara que a recusa da primeira proposta do INSS deve ser formalizada. O procedimento pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu Inss”.
Para isso, é preciso enviar a declaração da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil (BB) a qual informa não ter feito o saque do recurso em questão.
Portanto, o segurado que não concordar com o parecer inicial da autarquia, pode desistir administrativamente da aposentadoria e requerer outro benefício com um valor mais vantajoso. Ressaltando que este benefício também deve ser solicitado pelo “Meu INSS”.
Vale mencionar que existe uma segunda maneira de desistir do benefício, caso a aposentadoria tenha sido concedida automaticamente. Isso acontece quando o instituto apenas notifica o segurado sobre o direito ao recurso e libera o respectivo valor.
João Badari ressalta a importância em lembrar que a aposentadoria por idade consiste no modelo que, normalmente, é concedido automaticamente. Esta medida foi aplicada no ano de 2017 e, atualmente, foi ampliada contemplando também as aposentadorias por tempo de contribuição.
“Assim, não sacar os valores desses benefícios é a regra de ouro para desistir e cancelar o pedido da aposentadoria. Ou seja, com o ato do saque do benefício, o órgão previdenciário entende que está fechado o ciclo do pedido da aposentadoria e o segurado terá que receber os valores calculados até o final de sua vida”, completou o advogado previdenciário.
O que pode gerar a desistência do benefício?
De acordo com João Badari, normalmente a desistência do benefício ocorre em virtude da incidência do fator previdenciário, que pode resultar em uma perda de 40% do valor do benefício.
Em casos como esse, o segurado tem o direito de solicitar e formalizar a desistência, para então dar continuidade na atividade profissional e elevar o tempo de contribuição.
É importante mencionar que o número de contribuições teve um aumento expressivo nos últimos anos em decorrência da Reforma da Previdência. O novo cenário gerou muita preocupação nos segurados do INSS, que passaram a ter receio das novas regras e tomaram atitudes precipitadas.
Em consequência, inúmeras aposentadorias com a incidência do fator previdenciário foram liberadas, resultando em um impacto negativo no valor do recurso.
O advogado, João Badari, destacou que a Reforma da Previdência proporcionou um alto número de concessões sem o fator previdenciário, embora contem com a incidência do coeficiente de 60%.
Ou seja, mais 2% a cada ano trabalhado a partir de 15 anos de contribuição no caso das mulheres e 20 para os homens. Porém, esta proposta também reduz significativamente o valor da aposentadoria.
Exclusão do fator previdenciário
A exclusão do fator previdenciário pode acontecer através da regra dos pontos, a qual soma a idade e o tempo de contribuição do segurado. Neste caso, a pontuação necessária irá depender da proximidade do segurado para conquistar o direito à aposentadoria.
Vale lembrar que são várias as formas de o segurado elevar o tempo de contribuição que será apurado no cálculo da aposentadoria, para então, alcançar a pontuação necessária e excluir o fator previdenciário.
Um bom exemplo pode ser visto na situação dos servidores públicos, que devem se sujeitar à inclusão do tempo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), atribuído ao serviço público.
Enquanto isso, no cálculo direcionado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), voltado ao setor privado, tal medida é necessária para requerer a emissão da Certidão do Tempo de Contribuição pelo “Meu INSS” e enviar o pedido para a autarquia.
