Aposentadoria do INSS ganha facilidade após STF mudar regras e incluir auxílio doença

Pontos-chave
  • STF altera concessão de aposentadoria pelo INSS;
  • Segurados do auxílio doença poderão considerar benefício no tempo de carência;
  • Trabalhador deve permanecer afastado de suas atividades por período específico.

Justiça pode alterar regras previdenciárias facilitando o acesso a aposentadoria. Nessa semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve sua decisão de considerar o período de concessão do auxílio doença como tempo de carência para quem for se aposentar. Atualmente, o afastamento não consta enquanto contribuição, mas o INSS deverá reverter o caso.

Aposentadoria do INSS ganha facilidade após STF mudar regras e incluir auxílio doença (Imagem: Agência Brasil)

Quando solicita o auxílio doença, o trabalhador obrigatoriamente precisa se afastar de seu trabalho para poder tratar de sua saúde.

Ao longo desse período, mesmo sendo resguardado financeiramente pelo INSS, ele tem o tempo de carência de suas contribuições congelado, o que resulta no atraso da aposentadoria. Porém, o STF deseja mudar este cenário.

STF interfere na concessão de aposentadorias

Após uma série de processos questionando o tempo de afastamento do auxílio doença por parte do INSS, a justiça passou a cogitar a possibilidade de o benefício ser de fato considerado como um período de contribuição, tendo em vista que o trabalhador permanece recebendo sua gratificação.

Depois de análises de demeais casos e revisões na constituição previdenciária, a justiça chegou ao entendimento de que sim, é constitucional considerar o período de auxílio-doença como tempo de carência para ter direito aos benefícios previdenciários, como a aposentadoria.

Isso implica dizer que, o INSS deverá alterar o cálculo de tempo de contribuição de todos os segurados que solicitarem o auxílio doença, gerando então uma despesa de R$ 87 bilhões ao longo dos próximos 30 anos.

Decisão é benéfica para a população

Para a população o cenário é extremamente positivo, pois implica dizer que a concessão da aposentadoria poderá ser antecipada. Conforme explica do advogado especializado em Direito Previdenciário, João Badari, o trabalhador sairá ganhando mesmo que adoeça.

Nada mais justo do que a pessoa que ficou afastada por incapacidade, fazendo uma contribuição, entre também como carência, e não apenas como tempo de contribuição — alegou Badari.

Ele reforça que o a carência previdenciária deve ser considerada pelo número mínimo de meses em que o cidadão deve contribuir ao INSS para ter acesso a benefícios como as aposentadorias, pensões e demais auxílios, como o salário-maternidade.

Já Luiz Felipe Veríssimo, advogado do escritório SAFV, explica que atualmente as ações mais recorrentes são aquelas em que o segurado precisa se afastar e usa a carência da aposentadoria por tempo de idade para ter a aceitação previdenciária mais rapidamente.

Aposentadoria do INSS ganha facilidade após STF mudar regras e incluir auxílio doença (Imagem: Agência Brasil)

Isso porque, nesse tipo de benefício o único critério levado em consideração é a idade do trabalhador e a carência de seu tempo de trabalho, ou seja, não contabiliza as contribuições.

Cidadão poderá trabalhar enquanto receber o auxílio doença?

Apesar das benfeitorias da proposta aplicada pelo STF, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante questionou se o período do auxílio doença só poderá ser contabilizado como carência para quem estiver intercalado com atividade laborativa.

A decisão está um pouco errada. Como ficam as pessoas que estiverem contribuindo como facultativas, por exemplo? A tese não deveria condicionar à atividade laborativa, mas sim a novas contribuições após o período da licença — afirma Bramante.

Inicialmente o STF informou que só aplicaria a decisão em ações judiciais, porém os advogados acreditam que com a validação serão abertos novos precedentes para revisões legais quanto a concessão do auxílio doença e sua validação como carência previdenciária.

— Já não resta mais dúvida quanto a esse tema, seriam processos que só abarrotariam a Justiça — avalia Veríssimo.

Adriane reforça ainda que de acordo com o memorando liberado pelo próprio INSS em maio de 2020, o reconhecimento do auxílio doença como carência já vem sendo válido desde dezembro de 2019.

No entanto, com a aceitação pelo STF isso abrirá portas para que o benefício seja aprovado em outros processos.

De modo geral, é importante ressaltar que enquanto estiver recebendo o auxílio doença o cidadão não pode exercer nenhuma atividade de trabalho.

Caso isso seja identificado, ele perde direito ao benefício e ainda corre o risco de não ter a carência contabilizada.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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