O seguro-desemprego, importante benefício para o trabalhador, pode vir a passar por mudanças no futuro. O governo vem estudando incluir uma nova regra de cálculo do seguro.
Atualmente, ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador recebe de três a cinco parcelas que possuem valor fixo.
De acordo com a proposta que está em processo de desenvolvimento, o beneficiário passaria a receber parcelas com redução de 10% a cada mês, com a condição de que seja pago ao menos um salário mínimo (R$ 1,1 mil).
Esta diminuição progressiva de 10% a cada mês será posta sobre o benefício inicial. Por exemplo, um trabalhador que atualmente tenha direito a cinco parcelas de R$ 1,5 mil, receberá esse valor cheio no primeiro mês. Depois, R$ 1,35 mil no segundo, R$ 1,2 mil no terceiro e R$ 1,1 mil nos dois últimos, pois este é o valor mínimo do seguro-desemprego .
Caso esse mesmo trabalhador precise do seguro-desemprego futuramente, o jogo é zerado: ele começa recebendo o benefício cheio e só depois a redução é aplicada.
Esta mudança, segundo projeções do governo, atingiria somente uma parte dos beneficiários, pois grande parte deles recebem imediatamente o valor do salário mínimo. Sendo assim, eles não poderiam passar por essa redução progressiva.
As mudanças no seguro-desemprego acontecem em paralelo a um cenário de piora nos casos de coronavírus, de queda no mercado de trabalho e com uma economia incerta.
Segundo fontes, e equipe econômica admite que estas mudanças não são confortáveis, principalmente em uma situação difícil para o mercado de trabalho. Mas, estas mudanças são consideradas essenciais para recuperação da atividade.
Estas alterações também são consideradas como a “única saída”, para custear a retomada do programa que permite acordos de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato.
Amortecedor no seguro-desemprego
A equipe econômica vem concentrando seus esforços na tentativa de encontrar soluções que dependam menos do dinheiro do governo para evitar o descontrole das contas. Os gastos com a pandemia em 2020 causaram um salto na dívida pública.
A retomada do programa que autoriza a redução de jornada e salários, é classificada como uma forma de “amortecedor” para a realização de mudanças no seguro-desemprego em um cenário de economia combalida.
A área econômica avalia que, mesmo que haja redução do salário, o programa prevê o pagamento de uma compensação, o BEm (benefício emergencial). E também garante a permanência do funcionário em seu emprego por um período igual ao acordado.
E ainda, o valor do BEm será calculado sobre a parcela cheia do seguro, sem a redução progressiva.
Grandes mudanças
O projeto que impõe mudanças no seguro-desemprego é grande e tem o objetivo de acabar com que o governo chama de “incentivos perversos” à informalidade e à aplicação de fraudes.
Segundo o diagnóstico dos técnicos do governo, atualmente é comum que um trabalhador permaneça na informalidade e adie a entrada em uma nova vaga formal de trabalho para poder continuar recebendo o seguro-desemprego.
Projeto enfrenta resistências
Segundo o novo modelo desenhado pela equipe econômica, o trabalhador que conseguir um novo emprego durante o período de aviso prévio ou antes do pagamento da primeira parcela do seguro-desemprego poderá receber 50% do valor da prestação seguinte.
Se ele for contratado antes do pagamento da segunda parcela, irá receber 30% do valor previsto. Os estudos consideraram as recomendações do Banco Mundial e do TCU (Tribunal de Contas da União) para combater fraudes e melhorar o desenho do seguro.
Porém, mudanças no seguro-desemprego geralmente passam por resistências no Congresso.
A ex-presidente Dilma Rousseff editou em 2015, uma medida que tornava mais duras as regras para o recebimento do seguro-desemprego. O Congresso, por sua vez, validou uma versão mais “light” do texto.
