O trabalhador que possuir saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá usar o valor para pagar a compra, construção ou reforma do seu imóvel. O pagamento pode ser integral ou parcial, diminuindo em até 80% o valor das prestações em 12 meses.
O financiamento é feito pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), criado com o intuito de reduzir o déficit do país nesse setor, ofertando condições especiais de pagamento, com juros baixos e longo prazo de pagamento.
O SFH é usado para a compra, reforma ou construção de uma casa, podendo ou não ser enquadrado no programa Casa Verde e Amarela.
O financiamento pode chegar no máximo a 80% do valor do imóvel, que não pode ultrapassar o preço de R$ 1,5 milhão na avaliação e não comprometa mais de 30% da renda mensal.
Documentos para usar o FGTS no financiamento
- Documento oficial de identificação;
- Extrato de conta vinculada ao FGTS;
- Carteira de trabalho para comprovar o tempo de trabalho sob o regime do FGTS;
- Se você é trabalhador avulso, declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF.
Condições para o financiamento usando o FGTS
- Ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS;
- Não possuir financiamento ativo no SFH;
- Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto, concluído ou em construção, localizado no município de sua atual residência;
- O valor do imóvel deve ser de até R$1.500.000,00;
- O terreno deve ser propriedade do dono do imóvel;
- O imóvel deve estar localizado na área urbana;
- O imóvel deve destinar-se à moradia do titular;
- O imóvel de estar matriculado no RI competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento à sua comercialização;
- O imóvel não pode ter sido objeto de utilização do Fundo de Garantia em aquisição anterior, há menos de 03 anos.
Requisitos para o financiamento do FGTS
- Ter mais de 18 anos ou 16, desde que seja emancipado;
- Ser brasileiro ou ter visto permanente no país;
- Possuir capacidade de pagamento;
- Não estar em cadastros de devedores.
