No Rio Grande do Sul, o governo propôs uma diminuição nas taxas de licenciamento do Detran-RS através da implantação de algumas medidas. De acordo com a proposta, a adoção do documento digital e a unificação dos valores para todos os veículos, pode reduzir de R$94,69 para R$66,70 a cobrança deste ano.
Esta diminuição nas taxas englobaria os veículos com menos de 15 anos, o que representa 68% da frota do estado, diz o governo. A proposta foi apresentada pelo governador Eduardo Leite em uma transmissão ao vivo e será encaminhada à Assembleia.
O novo PL das taxas do Detran-RS prevê a devolução dos valores pagos a mais no exercício de 2021. O projeto unifica também a taxa de alteração de registro, que é cobrada em casos de transferência de propriedade, levando a redução para 82% dos casos.
Apenas neste ano, as mudanças representarão uma redução de R$ 271 milhões na arrecadação total do governo, segundo nota divulgada.
“Se nós estamos conseguindo fazer esse movimento de reduzir o custo das taxas do Detran não é porque está sobrando recursos em caixa, mas é porque as nossas receitas não colapsaram com a aprovação de ajustes na estrutura nossa tributária suficientes para que o Estado esteja em condições de pagar seus compromissos. Afinal, a arrecadação tem de vir dos impostos que são cobrados, e não por taxas que tenham de alguma forma a sua arrecadação recolhida para financiar outros serviços do Estado, como acabou acontecendo historicamente aqui no RS”, disse o governador.
Decisão do STF
A junção dos valores das taxas, que atualmente variam de acordo com a idade e tipo do veículo, obedece a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que ordenou que não sejam cobrados valores diferentes para o mesmo tipo serviço.
A proposta também adequa as taxas aos recentes avanços tecnológicos e às mudanças na legislação, que acabaram o documento impresso em papel-moeda e seu envio pelo correio.
Por fim, o PL também prevê a devolução dos valores para proprietários de veículos que anteciparam o pagamento com a taxa no valor anterior. A devolução será feita através de crédito para desconto no licenciamento do ano seguinte.
